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Leitura: Indiciamento de Bolsonaro é pedido por base do governo na CPMI do INSS
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Política

Indiciamento de Bolsonaro é pedido por base do governo na CPMI do INSS

Rafael Ramos
De Rafael Ramos
Publicado: 27/03/2026
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Indiciamento de Bolsonaro é pedido por base do governo na CPMI do INSS abre um relatório alternativo apresentado por parlamentares governistas, que atribui ao ex-presidente a liderança de um suposto esquema de fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas.

130 pedidos de indiciamento e foco em mudanças de 2019

O documento, protocolado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS em 27 de março de 2026, lista 130 pedidos formais de indiciamento, além de recomendar que a Polícia Federal aprofunde outras 71 investigações. Entre os nomes, aparecem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ex-ministros, servidores do instituto e dirigentes de entidades de classe. Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, portarias e decretos editados a partir de 2019, no governo Jair Bolsonaro, “abriram caminho para que associações ampliassem descontos e, em alguns casos, praticassem fraudes contra segurados”.

Base jurídica e propostas legislativas

Os autores afirmam ter se baseado em documentos oficiais, extratos bancários e depoimentos colhidos pela comissão. Pimenta ressaltou que cada conduta foi “individualizada”, rebatendo críticas de perseguição política. O texto também recomenda nove projetos de lei para coibir assédio comercial a beneficiários da Previdência, reforçar a proteção de dados e dificultar a lavagem de dinheiro via escritórios de advocacia e contabilidade.

Disputa com o relatório oficial

Mais cedo, o relator designado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou parecer que não alcançou maioria, segundo os governistas. Caso o relatório oficial seja rejeitado, caberá ao presidente da CPMI submeter o texto alternativo à votação. Para Pimenta, impedir a análise seria “irresponsabilidade”. A Agência Brasil informou ter buscado posicionamento de Jair e Flávio Bolsonaro, sem retorno até o momento.

Próximos passos e impacto político

Se aprovado, o relatório será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal, que decidirão sobre o oferecimento de denúncias criminais. No Congresso, as propostas legislativas podem ganhar prioridade nas comissões temáticas, especialmente diante da proximidade das eleições municipais.

Para acompanhar os desdobramentos sobre a CPMI e outras pautas do Legislativo baiano, visite a editoria de Política do Giro Pela Bahia e continue informado.

Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil

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