Primeiro emprego para jovens: Senado aprova incentivo – O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (27 de maio), o Projeto de Lei 5228/19, que institui o contrato de primeiro emprego e promete facilitar a entrada de brasileiros entre 18 e 29 anos no mercado formal.
Contrato de primeiro emprego terá alíquotas de FGTS e INSS reduzidas
Pelo texto, microempresas pagarão apenas 2% de FGTS sobre o salário dos contratados, enquanto empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, associações e sindicatos recolherão 4%. Para as demais organizações, a contribuição será de 6%, bem abaixo dos atuais 8%.
Outro estímulo relevante é a diminuição da cota patronal à Seguridade Social: de 20% para 10%. A proposta agora aguarda análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancioná-la ou vetar dispositivos.
Quem poderá ser contratado
O programa é direcionado a jovens sem registro anterior em carteira de trabalho que estejam matriculados no ensino superior, na educação profissional ou de jovens e adultos. Também se enquadram aqueles que já concluíram graduação ou curso técnico.
Os contratos terão duração mínima de seis meses, com possibilidade de até três prorrogações, respeitado o limite de 24 meses. A efetivação definitiva poderá ocorrer a qualquer momento, tornando o vínculo permanente.
Alterações no texto original
Relator da matéria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) suprimiu artigos acrescentados pela Câmara dos Deputados que previam incentivos a trabalhadores com mais de 50 anos. O senador alegou que o trecho desviava o foco do projeto e não passou pela devida discussão na Casa.
Detalhes completos do parecer estão disponíveis no site oficial do Senado Federal, considerado referência sobre tramitação legislativa.
Próximos passos
Após o envio para o Executivo, o presidente terá prazo constitucional para sancionar ou vetar total ou parcialmente o PL 5228/19. Caso haja vetos, o texto retornará ao Congresso para apreciação de eventuais derrubadas.
Com as novas regras, o governo e parlamentares esperam reduzir o desemprego juvenil e criar um ciclo virtuoso de qualificação profissional.
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Crédito da imagem: Carlos Moura/Agência Senado
Fonte: Agência Brasil/Agência Senado
