Gratificação do INSS para aposentados é rejeitada por Cármen Lúcia
Gratificação do INSS para aposentados é rejeitada por Cármen Lúcia. Em voto proferido na última sexta-feira (6 de fevereiro), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se contra a extensão da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) aos servidores inativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tema que será decidido em julgamento virtual previsto para encerrar-se na próxima sexta-feira (13).
Contexto do julgamento
O plenário virtual do STF analisa um recurso apresentado pelo INSS para derrubar decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que reconheceu paridade entre servidores ativos e aposentados, garantindo o pagamento da gratificação aos inativos. A controvérsia gira em torno da Lei 13.324/2016, que elevou de 30 para 70 pontos a nota mínima na avaliação de desempenho dos servidores da ativa, independentemente do resultado obtido.
Argumentos de Cármen Lúcia
Ao votar, a ministra avaliou que a mera alteração do limite de pontuação não transforma a GDASS em parcela de natureza geral. Segundo ela, permanecem indispensáveis as avaliações de desempenho individual e institucional, inexistentes para quem já está aposentado. Dessa forma, não haveria respaldo legal para estender o benefício aos inativos.
Cármen Lúcia acrescentou que valores já recebidos pelos aposentados não precisam ser devolvidos, afastando eventual obrigação de ressarcimento.
Próximos passos
Com o voto da relatora, ainda faltam dez ministros se manifestarem até as 23h59 de 13 de fevereiro. Caso a maioria siga o entendimento de Cármen Lúcia, a gratificação permanecerá restrita aos servidores em atividade. O andamento do julgamento pode ser acompanhado no site do Supremo Tribunal Federal, onde são publicados os votos e movimentações processuais.
Decisões sobre gratificações e aposentadorias costumam ter impacto direto nas contas públicas e no planejamento financeiro de milhares de servidores. Por isso, a definição do STF vem sendo aguardada com atenção por entidades representativas da categoria.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
