O governo anunciou medidas para proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores e punir empregadores que pressionarem por voto. Dois meios recebem denúncias para que órgãos apurem os casos e adotem medidas.
O Governo Federal anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As ações, segundo o anúncio, têm como objetivo proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias relacionadas a voto e posicionamento político.
Foram disponibilizados dois canais para receber denúncias de pessoas que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no trabalho por motivo eleitoral. As denúncias permitirão que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para resguardar os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas.
Canais de denúncia
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Ministério Público do Trabalho (MPT)
A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias. Além disso, a fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar as demais providências cabíveis.
Força-tarefa
Entre outras medidas anunciadas estão ações para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A iniciativa inclui notificações às plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU).
- Instituições envolvidas:
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Ministério Público Eleitoral (MPE)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Também foi anunciada a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral. Foram mencionadas, como medidas a serem adotadas conforme os instrumentos legais aplicáveis, ações que podem chegar à suspensão de créditos para empresas vinculadas a práticas discriminatórias.
O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país
Essa declaração foi atribuída ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no anúncio das ações.
A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para o acesso ou a manutenção da relação de trabalho. A depender das circunstâncias, condutas de pressão, ameaça ou discriminação relacionadas à escolha política também podem caracterizar assédio eleitoral e resultar na responsabilização dos envolvidos.
As medidas anunciadas visam reforçar mecanismos de denúncia, fiscalização e responsabilização, além de atuação conjunta entre órgãos federais para identificar e combater conteúdos e práticas que possam ameaçar a liberdade de voto e a segurança no ambiente de trabalho.
