Na última quinta-feira, 28 de maio de 2026, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, revelou que o governo federal está analisando a possibilidade de expandir a contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs). Essa discussão surge após a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a jornada de trabalho de seis dias seguidos com apenas um dia de descanso (escala 6×1) e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem afetar os salários dos trabalhadores.
A PEC foi aprovada na noite anterior, 27 de maio, pelo plenário da Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado Federal. Durante uma entrevista ao programa ‘Bom dia, Ministro’, da EBC, Pereira enfatizou que o governo está comprometido em encontrar soluções para os pequenos e médios negócios que possam ser afetados por essas mudanças. “Ninguém vai ficar para trás”, garantiu o ministro.
“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”
Atualmente, os MEIs têm permissão para contratar apenas um empregado, com a remuneração limitada a um salário mínimo ou ao piso salarial da categoria. Pereira também foi questionado sobre os possíveis impactos das mudanças na jornada de trabalho em relação aos custos de produtos e serviços. Ele explicou que haverá regulamentações específicas para cada setor, que serão discutidas com as partes interessadas para garantir soluções viáveis.
Sobre o teto de faturamento dos MEIs, o ministro esclareceu os possíveis efeitos da renúncia fiscal caso o limite de receita seja aumentado. Atualmente, o teto anual para um MEI comum é de R$ 81 mil, enquanto para o transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro) é de R$ 251,6 mil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, propõe aumentar esse limite para R$ 130 mil. Outra proposta em tramitação na Câmara sugere um teto de R$ 145 mil, com atualização anual pelo índice oficial de inflação.
“Não podemos aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Hoje o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI.”
Pereira também destacou os ganhos sociais que a nova jornada de 40 horas trará para cerca de 15 milhões de trabalhadores, além de beneficiar 38 milhões de pessoas que serão afetadas positivamente pela mudança. Ele acredita que essa nova configuração permitirá que os trabalhadores tenham mais tempo para estudar, cuidar da saúde e da família, além de empreender. “A economia brasileira vai ser afetada positivamente”, concluiu.
