Proposta da LOA 2027 destina R$ 207,9 milhões à EBC, o maior montante discricionário em dez anos. O aumento de cerca de R$ 50 milhões foi encaminhado ao Congresso na segunda (31).
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terá em 2027 o maior orçamento discricionário dos últimos dez anos, segundo a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional na última segunda-feira, 31.
De acordo com o projeto de lei, o orçamento discricionário da EBC para 2027 será de R$ 207,9 milhões, o que representa um aumento de cerca de R$ 50 milhões em relação ao valor anterior. O montante discricionário é a parcela do orçamento que não está vinculada a despesas obrigatórias, como a folha de pagamento, e costuma ser aplicada em serviços, custeio e investimentos em tecnologia.
A EBC é a empresa pública federal responsável pela gestão de redes de TV e rádio públicas e por agências de notícias. A criação da empresa remonta a outubro de 2007, por meio de medida provisória assinada na ocasião, e sua formalização ocorreu com a sanção da Lei nº 11.652, em abril de 2008.
Principais veículos da EBC
- TV Brasil
- Canal Gov
- Agência Brasil
- Agência Gov
- Rádio MEC
- Rádio Nacional
- Radioagência Nacional
O aumento previsto na verba discricionária ocorre dentro de um conjunto maior de estimativas e metas macrofiscais apresentadas na proposta da LOA. Entre os pontos principais do projeto enviado ao Congresso estão parâmetros econômicos e sociais que orientam o cálculo das despesas públicas para 2027.
Pontos da proposta de Orçamento de 2027
- Salário mínimo: R$ 1.741
- Projeção da inflação: 3,6%
- Projeção de crescimento do PIB: 2,46%
O aumento previsto de R$ 120 no salário mínimo — cujo valor atual é de R$ 1.621 — representa uma alta nominal de 7,4%, ou seja, 2,3 pontos percentuais acima da inflação projetada para o ano. Esses parâmetros foram incluídos na proposta que orienta a distribuição de recursos por áreas como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura.
Segundo a Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Executivo até 31 de agosto de cada ano, com previsão de aprovação até dezembro. A proposta será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, apreciada pelo Congresso Nacional, antes de seguir para sanção.
Além do trâmite da LOA, o Legislativo ainda precisa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja análise deveria ter sido concluída até 17 de julho, o que não ocorreu, conforme o texto da proposta.
