O Governo da Bahia deu mais um passo importante na valorização dos profissionais da educação que atuam nas unidades de internação da Fundação da Criança e do Adolescente. Na última terça-feira, 28/05, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 26.292/2026, que estende a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos professores das escolas vinculadas às unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação.
A proposta, que altera a Lei nº 11.056, de 26 de junho de 2008, garante a inclusão dos docentes do sistema socioeducativo no recebimento da gratificação. Essa medida é fundamental para reconhecer as especificidades do trabalho pedagógico realizado nas unidades da Fundação, onde os educadores enfrentam um contexto que exige rigor técnico, atenção aos protocolos de segurança e um compromisso inabalável com a educação dos adolescentes.
“Os professores da socioeducação enfrentam desafios semelhantes aos que fundamentaram a criação da Geusp”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues, enfatizando a necessidade de valorizar esses profissionais.
Carlos Alberto Alves Lima, vice-diretor do Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana – Anexo CASE Zilda Arns, comentou que a ampliação da gratificação é um reconhecimento do papel estratégico da educação no processo socioeducativo. Para ele, a escolarização dentro das unidades é um dos pilares da ressocialização, ajudando a construir novos projetos de vida, fortalecer a cidadania e contribuir para a formação integral dos adolescentes.
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O educador também ressaltou que o trabalho realizado nas unidades vai muito além do conteúdo curricular. “A educação para a liberdade é um dos maiores desafios da escolarização dentro do socioeducativo”, afirma Carlos Alberto, ao reforçar que a valorização dos professores aumenta a responsabilidade dos profissionais que atuam diariamente nas unidades.
A extensão da Geusp faz parte de uma estratégia mais ampla do Governo do Estado para fortalecer o sistema socioeducativo na Bahia, alinhando-se às ações do programa Bahia Pela Paz. Entre as iniciativas estão as reformas e requalificações das unidades, melhorias nas unidades de semiliberdade, a implantação de scanner corporal e a ampliação de capacitações para as equipes técnicas e socioeducativas.
Esses avanços têm se refletido positivamente nos resultados educacionais dos adolescentes atendidos pela Fundação, com participação em olimpíadas do conhecimento, melhora no desempenho escolar e maior acesso a atividades pedagógicas, culturais e profissionalizantes. A iniciativa reafirma a educação como um eixo estratégico da socioeducação e fortalece as ações voltadas para a garantia de direitos e construção de novas perspectivas para jovens atendidos pelo sistema na Bahia.
