Lula assinou medida que redireciona recursos congelados de apostas ilegais ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A ação resulta de parceria entre os ministérios da Fazenda e da Justiça.
O presidente Lula (PT) anunciou, nesta sexta-feira (19), uma nova medida que visa garantir o bloqueio de recursos financeiros provenientes de apostas ilegais. Esta ação foi realizada em uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
O presidente destacou que o dinheiro congelado pelos bancos será direcionado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, fruto da colaboração entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Lula utilizou suas redes sociais para comunicar que o governo está avançando com o objetivo de “sufocar o fluxo” financeiro das apostas que não estão em conformidade com a legislação brasileira.
A proposta é que os recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública ajudem a fortalecer o combate à estrutura econômica do crime organizado. Em suas palavras, Lula enfatizou:
“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais.”
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou o funcionamento da iniciativa. De acordo com ele, o ministério irá notificar os bancos sobre a existência de recursos oriundos de empresas de apostas ilegais. Em seguida, o processo será encaminhado ao MJSP para que a destinação do dinheiro ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja efetivada.
Durigan destacou a importância do processo:
“Quando a gente identificar uma ilegalidade, nós vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recursos dessas bets irresponsáveis, você trate de congelar. A partir disso, nós vamos mandar o processo do Ministério da Justiça, que vai cuidar de caminhar até o fim para que esse recurso saia dos bancos, respeitado o devido processo legal, e vá para o Fundo de Segurança Pública.”
Vale lembrar que a assinatura dessa medida ocorreu no mesmo dia em que uma operação conjunta dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, juntamente com a Receita Federal, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão. Essa operação investiga movimentações bilionárias de recursos por meio de plataformas de apostas clandestinas, evidenciando a necessidade de ações mais rigorosas no combate a esse tipo de atividade.
