Gilmar Mendes pediu ao STF que identifique magistrados citados nas apurações sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro. Ele condicionou o julgamento de Alexandre de Moraes à apresentação dessa lista.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (28) a identificação de todos os ministros da Corte e de outros magistrados que aparecem nas investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A solicitação foi feita por meio de uma questão de ordem apresentada na petição em que a Corte julga a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o pedido, é preciso saber quem mais foi mencionado nas conversas extraídas do celular de Vorcaro antes de prosseguir com o julgamento sobre Moraes.
“Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido”
Na avaliação apresentada, o julgamento de Alexandre de Moraes deve ficar suspenso definitivamente até que o Supremo seja informado sobre quais magistrados também foram citados nas investigações. O argumento centra-se na necessidade de garantir que não haja decisões tomadas sem o conhecimento completo das potenciais conexões entre os fatos e integrantes do Judiciário.
“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”
O pedido de identificação tem ainda a justificativa prática de definir eventuais impedimentos ou suspeições para votar em processos correlatos ao caso Master. A identificação prévia, segundo a linha defendida na questão de ordem, serviria para evitar que decisões sobre o prosseguimento das investigações ou julgamentos sejam tomadas por magistrados que possam estar envolvidos, direta ou indiretamente, nas conversas investigadas.
No dia 15 deste mês, o ministro Flávio Dino pediu vista do julgamento que vai decidir se o caso do ministro Alexandre de Moraes poderá ser julgado pelo STF. O prazo para devolução do processo para continuidade do julgamento é de 90 dias.
O pedido apresentado por Gilmar Mendes coloca no centro do debate a necessidade de transparência e a definição clara de quem poderá participar das votações relacionadas ao caso Master, mantendo a cautela institucional enquanto a Corte analisa se abrirá investigação formal contra um de seus membros.
