Gás do Povo: Lula sanciona lei que garante botijão gratuito O programa Gás do Povo, recém-instituído pela Lei nº 15.348, assegura a recarga sem custo do botijão de 13 kg a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e com renda per capita de até meio salário mínimo.
Gás do Povo: Lula sanciona lei que garante botijão gratuito
O Palácio do Planalto confirmou que a medida, assinada em 13 de fevereiro de 2026, pretende enfrentar a chamada “pobreza energética”, ampliando o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para cerca de 15 milhões de lares — equivalente a quase 50 milhões de brasileiros. A execução envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, além da Caixa Econômica Federal.
Segundo o governo, mais de 10 mil pontos de venda de GLP já estão credenciados, o que representa uma em cada seis revendedoras do país. A expectativa é que o vale-recarga possa ser utilizado em todo o território nacional a partir de março.
Quem pode receber o benefício
Para participar do programa Gás do Povo, a família deve atender simultaneamente a quatro requisitos:
- ser beneficiária do Bolsa Família com, no mínimo, duas pessoas;
- ter renda mensal por integrante de até meio salário mínimo;
- manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses;
- ter o CPF do responsável familiar regular e sem pendências cadastrais ou indício de óbito.
Como consultar a elegibilidade
As consultas podem ser feitas pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, onde o usuário verifica se está elegível, acompanha o vale e localiza revendas autorizadas. Quem não possui celular ou internet conta com outras alternativas:
Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
- cartão do Programa Bolsa Família com chip;
- cartão de débito da Caixa;
- informação do CPF na maquineta do estabelecimento.
Também é possível conferir a situação pelo Portal Cidadão Caixa, pela página oficial do programa ou pelo telefone 0800 726 0207. Detalhes adicionais sobre o funcionamento estão disponíveis no site do governo federal, que centraliza orientações sobre políticas sociais.
Papel da Caixa e dos pontos credenciados
A Caixa fará o repasse eletrônico dos vales às famílias elegíveis e o ressarcimento às distribuidoras. Já as revendas participantes deverão aceitar, sem custo extra, o voucher digital ou físico apresentado pelo beneficiário, garantindo a entrega do botijão de 13 kg dentro das normas de segurança.
Conforme o Ministério de Minas e Energia, a adesão de estabelecimentos continuará aberta, e treinamentos on-line serão ofertados para padronizar o atendimento. Em caso de irregularidades, o ponto pode ser descredenciado.
Com a sanção, o governo aposta na redução do uso de combustíveis de risco, como lenha e álcool, e na melhoria imediata da qualidade de vida de milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Crédito da imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
