A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, um projeto de lei que visa proibir a publicidade e o patrocínio das apostas esportivas no Brasil. O projeto tramitará simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores.
Intitulado “Brasil Contra as Bets”, o projeto reúne parlamentares de diversas correntes políticas. Na apresentação da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) esteve ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), evidenciando a união em torno da causa.
“As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, afirmou o deputado Pedro Campos (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental.
O parlamentar expressou a expectativa de que o projeto avance rapidamente no Congresso Nacional. No texto, está prevista a proibição total de anúncios de apostas em meios de comunicação como televisão, rádio, internet e redes sociais, além de proibições de patrocínios esportivos e culturais relacionados às plataformas de apostas.
O projeto também sugere medidas para fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e impõe limitações a modalidades de apostas que apresentam alto risco de dependência. De acordo com representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anualmente no Brasil, levando em consideração o tratamento de saúde mental, endividamento familiar e a exposição de jovens à publicidade massiva.
Pedro Campos destacou que cerca de 12 milhões de brasileiros podem apresentar comportamentos de risco relacionados ao jogo, e mais de um milhão já têm diagnóstico de transtorno do jogo. Ele criticou a presença de comentaristas esportivos promovendo apostas, chamando a prática de “absurdo”.
Atualmente, o Brasil conta com 80 empresas regulamentadas para jogos e apostas, mas a quantidade de operações irregulares é estimada como significativa. O deputado ainda lembrou que o País está comemorando 25 anos da reforma antimanicomial, enfatizando a necessidade de se livrar dos “manicômios digitais contemporâneos”.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) alertou sobre a força do lobby das empresas de apostas. “Estamos tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. É um lobby muito bem financiado e estruturado”, destacou.
A senadora Damares Alves se mostrou otimista quanto à aprovação do projeto, citando o sucesso da recente aprovação da licença paternidade. Ela revelou que 41% dos evangélicos estão envolvidos com apostas online, e que 35% deles contraíram dívidas.
Além disso, o Ministério da Saúde anunciou que mais de 574 mil pessoas se cadastraram em uma plataforma de autoexclusão, que permite o bloqueio voluntário de todas as casas de apostas. Desses, 207 mil apontaram a perda de controle sobre o jogo como principal motivo para a autoexclusão, que também impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada.
