A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, na última terça-feira, 26 de maio de 2026, um projeto de lei que visa proibir anúncios, propagandas e patrocínios relacionados às apostas esportivas, conhecidas como ‘bets’, em todo o Brasil. O projeto tramitará simultaneamente na Câmara dos Deputados, com a numeração 2478, e no Senado Federal, sob o número 2470, e conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores de diferentes partidos.
O projeto, intitulado ‘Brasil Contra as Bets’, une parlamentares de diversas matrizes ideológicas. Durante a apresentação da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) esteve ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), simbolizando a união de esforços em prol da saúde mental da população.
O presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), manifestou a expectativa de que o projeto avance rapidamente no Congresso Nacional. Em suas palavras, Campos destacou:
‘As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população.’
O projeto prevê a proibição total de publicidade das apostas em diversas mídias, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, além da proibição de patrocínios esportivos e culturais relacionados a essas plataformas de apostas.
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Além disso, o texto também aborda a importância de fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e impõe limitações para modalidades de apostas que apresentam alto risco de dependência. Durante o evento de apresentação, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) alertaram que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil. Esses custos incluem o tratamento de saúde mental e os impactos do endividamento familiar, ansiedade, depressão e a exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva.
Pedro Campos também ressaltou que cerca de 12 milhões de brasileiros já demonstram comportamentos de risco em relação ao jogo e que mais de um milhão possui um diagnóstico de transtorno do jogo. ‘Isso é um absurdo sem tamanho’, criticou o parlamentar, referindo-se até a comentaristas de futebol que incentivam apostas durante as partidas.
Atualmente, o Brasil conta com 80 empresas regulamentadas para a execução de jogos e apostas, mas acredita-se que exista um mercado irregular ainda mais abrangente. O deputado lembrou que o País celebra 25 anos da reforma antimanicomial, enfatizando a necessidade de se livrar dos ‘manicômios digitais contemporâneos’.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou a força do lobby das empresas de apostas, afirmando que ‘nunca enfrentamos um lobby tão bem financiado e estruturado’. Ela alertou sobre denúncias de empresas de apostas financiando campanhas eleitorais e programas partidários.
A senadora Damares Alves demonstrou otimismo quanto à aprovação do projeto, mencionando que 41% dos evangélicos estão atualmente envolvidos com apostas online, sendo que 35% deles já contraíram dívidas. O Ministério da Saúde também divulgou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma de autoexclusão, que foi criada para permitir o bloqueio voluntário de todas as casas de apostas ligadas ao CPF do usuário.
Com essas iniciativas, a Frente Parlamentar busca não apenas restringir a publicidade de apostas, mas também promover a saúde mental e o bem-estar da população brasileira.
