O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões. A decisão foi fundamentada em investigações da Operação Transparência, da Polícia Federal (PF), que apontam que Cunha, mesmo sem ocupar um cargo eletivo, teria destinado esse valor, por meio de 21 emendas parlamentares, a municípios de Minas Gerais no contexto do orçamento secreto, revelado em 2021.
Eduardo Cunha foi cassado em setembro de 2016, após ser acusado de quebrar o decoro parlamentar. O ex-deputado teria mentido durante uma CPI da Petrobras, em 2015, ao negar ser titular de contas no exterior. Na decisão de 40 páginas, Flávio Dino destacou que as evidências indicam que Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior à dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem a devida autorização institucional.
“As evidências reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior a dos parlamentares em exercício”, afirmou Dino.
Após quatro vitórias eleitorais pelo Rio de Janeiro, Cunha tenta retornar à Câmara dos Deputados representando Minas Gerais nas eleições deste ano. Em 2022, ele concorreu por São Paulo, mas não obteve sucesso nas urnas.
Cunha se tornou o segundo ex-parlamentar a ter seus bens bloqueados por Flávio Dino na última semana. Na sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente do PL e ex-deputado Valdemar Costa Neto, por suspeitas de interferência na destinação de emendas parlamentares, mesmo sem mandato. A defesa de Costa Neto argumentou que a decisão se baseia em “premissas frágeis” e na “indevida criminalização da atividade político-partidária”.
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A PF investiga se Cunha e Costa Neto utilizavam a mesma operadora na Câmara dos Deputados para influenciar a destinação de emendas. A suspeita recai sobre Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira. Tuca trabalhou no gabinete de Lira entre março de 2021 e o início de 2025, quando passou a atuar na liderança do Progressistas (PP) na Câmara.
Tuca foi alvo de busca e apreensão em dezembro de 2025 e teve seu celular periciado, onde a PF afirma ter encontrado indícios de um “arranjo decisório paralelo” para destinação de verbas públicas, com Cunha atuando como um vetor relevante mesmo sem mandato.
“Um não parlamentar, ex-deputado cassado, potencial candidato nas próximas eleições, dispõe dos serviços de Mariângela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses”, apontou Dino na decisão.
A defesa de Eduardo Cunha afirmou que ele desconhece irregularidades nas tramitações das emendas, enfatizando que a própria Procuradoria-Geral da República considerou prematuro o bloqueio de suas contas. A defesa argumenta que Cunha não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas na decisão do ministro Flávio Dino.
