O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, ficará impedido de visitar seu pai, Jair Bolsonaro, por um período de 90 dias.
A decisão foi motivada pela leitura de uma carta que Flávio divulgou em suas redes sociais no último sábado. Moraes interpretou a ação como um desvio de finalidade do direito de visita, configurando uma tentativa de burlar as restrições impostas pela condenação penal do ex-presidente.
Flávio Bolsonaro comunicou que recebeu a carta durante uma das visitas ao pai, e que tinha acesso a Jair Bolsonaro na condição de advogado, além de ser seu filho. O ministro Moraes apontou que o desrespeito de Flávio à medida cautelar que proíbe Jair de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, está evidenciado por suas próprias declarações.
“O desrespeito de FLÁVIO NANTES BOLSONARO à medida cautelar imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro, está totalmente configurado por suas próprias afirmações,” disse Moraes.
Além das restrições de visita, o ministro também determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste em 48 horas sobre a possível desobediência ao uso das redes sociais e se ele tinha ciência da divulgação da carta. Moraes observou que a conduta de Flávio pode ser interpretada como propaganda eleitoral antecipada, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março deste ano, após ser condenado a uma pena total de 27 anos e 3 meses, dividida em 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, com regime inicial fechado.
A carta divulgada por Flávio Bolsonaro traz declarações do ex-presidente, que se apresenta como porta-voz do filho. Flávio leu trechos do texto durante uma transmissão ao vivo, onde Jair Bolsonaro expressou a importância da união em torno da pré-candidatura de Flávio.
“O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro,” afirmou Flávio ao interpretar a carta.
Em suas falas, Flávio Bolsonaro também destacou a expectativa de que, a partir de 2027, terá força no Congresso para promover mudanças na Constituição, incluindo propostas como a redução da maioridade penal e a revisão da legislação penal.
