Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou notícia-crime na Justiça Eleitoral do DF contra mensagem ofensiva a apoiadores, enviada pelo canal institucional da Casa Civil no WhatsApp. O caso foi registrado no domingo, 11.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, acionou a Justiça Eleitoral do Distrito Federal para pedir a apuração de uma mensagem ofensiva a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foi divulgada pelo canal institucional da Casa Civil no WhatsApp. A notícia-crime foi apresentada no domingo, 11, duas semanas antes do segundo turno das eleições.
Segundo a representação, o episódio começou com o compartilhamento de uma postagem originária de um perfil identificado como “danizera”, em que o autor defendia o direito de manifestar convicções políticas mesmo diante de discordâncias com familiares e amigos. A publicação original trazia a frase:
“Imagina não me posicionar com medo de perder amigos e parentes. Eu tenho medo é de perder meus direitos”
O conteúdo ganhou outra dimensão quando o canal institucional da Casa Civil reproduziu um comentário com palavrões contra parentes e conhecidos apontados como aliados de Bolsonaro. A publicação ficou acessível por parte da manhã e foi excluída por volta das 13h10.
O canal da Casa Civil no WhatsApp registra mais de 18 mil seguidores e tem identificação verificada pela própria plataforma, integrando os meios oficiais de comunicação do órgão. A autenticidade do canal foi conferida a partir do endereço divulgado pelo órgão em sua conta institucional no Instagram.
Na representação encaminhada à Justiça Eleitoral, os advogados de Flávio Bolsonaro afirmam que a utilização de uma ferramenta pública para divulgar manifestações contrárias a determinado grupo político pode configurar crime eleitoral. A equipe jurídica menciona os artigos 346 e 377 do Código Eleitoral como fundamentos para a abertura de investigação.
O pedido solicita a identificação dos responsáveis pela elaboração, autorização, divulgação e retirada do conteúdo. Também requer a preservação e disponibilização de registros da plataforma, com destaque para informações sobre administradores e acessos realizados na data do episódio.
O caso acontece em meio a restrições à publicidade institucional durante o calendário eleitoral. Desde 4 de julho, a Casa Civil havia anunciado limitações à divulgação de conteúdos em canais oficiais, com exceções previstas em lei, entre elas comunicações de utilidade pública em situações de grave e urgente necessidade.
Embora a divulgação de uma mensagem ofensiva, isoladamente, não confirme crime eleitoral, a iniciativa judicial busca esclarecer se houve emprego indevido da estrutura administrativa em benefício de interesses políticos. Até a publicação das informações, não havia sido divulgada explicação oficial da Casa Civil sobre a autoria do comentário, as circunstâncias da publicação ou eventuais providências administrativas.
