Fim das sanções a Alexandre de Moraes é vitória da democracia, diz Lula
Fim das sanções a Alexandre de Moraes foi o ponto central do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (12 de dezembro), em São Paulo. Lula considerou “injusta” a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de sua esposa, Viviane, na chamada Lei Magnitsky, revogada agora pelo governo dos Estados Unidos.
Decisão norte-americana encerra impasse diplomático
O Departamento de Estado dos EUA anunciou que Alexandre de Moraes e Viviane deixam de integrar a lista de estrangeiros sancionados pela Lei Magnitsky, mecanismo que prevê punições a indivíduos acusados de violar direitos humanos. A medida, adotada em julho deste ano, foi revertida por decisão do presidente Donald Trump, segundo comunicado oficial.
Lula vê avanço para soberania e democracia
No palco da cerimônia que marcou a inauguração do canal SBT News, Lula afirmou que “não era justo um presidente de outro país punir um ministro da Suprema Corte brasileira que apenas cumpre a Constituição”. O chefe do Executivo celebrou o recuo norte-americano como “vitória da democracia brasileira” e recordou que “a imprensa só é útil se for livre”.
Moraes fala em “tripla vitória”
Também presente ao evento, Alexandre de Moraes classificou o recuo dos EUA como resultado da “prevalência da verdade”. Para ele, houve “vitória do Judiciário, da soberania nacional e da própria democracia”. O ministro destacou que o STF “não se curva a ameaças” e seguirá atuando com “imparcialidade, seriedade e coragem”.
Autoridades prestigiaram inauguração do SBT News
Além de Lula e Moraes, estiveram na cerimônia a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Sidônio Pereira (Comunicação Social), Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça); os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador paulista Tarcísio de Freitas; o prefeito Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
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Contexto da Lei Magnitsky
A Lei Global Magnitsky, aprovada pelo Congresso dos EUA em 2016, autoriza sanções contra estrangeiros implicados em corrupção ou violações de direitos humanos. Desde julho, Moraes figurava na lista após conduzir investigações sobre ataques à democracia brasileira. Com a revogação, o ministro recupera a liberdade de viajar aos Estados Unidos e de acessar o sistema financeiro do país.
Para Lula, a exclusão de Moraes do rol de punidos “ainda deixa pendências”, pois outras autoridades brasileiras seguem sob o mesmo dispositivo. Ele defendeu que “nenhum país tem o direito de aplicar suas leis para punir representantes de outro Estado que estejam agindo dentro da legalidade”.
Líderes políticos e juristas avaliam que o gesto de Washington alivia a tensão diplomática e fortalece o diálogo entre os dois países em temas como cooperação jurídica e proteção institucional.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
