Fim da escala 6×1: governo pode enviar projeto de urgência ao Congresso

Fim da escala 6×1 volta ao centro do debate após o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarar em 17 de março que o Palácio do Planalto apresentará um projeto de lei com regime de urgência caso o Congresso Nacional demore a votar o tema.

Pressão do Executivo sobre o Legislativo

Boulos destacou que o governo pretende respeitar o trâmite legislativo, mas não aceitará “estratégia de enrolação”. Segundo ele, se o assunto permanecer parado por “algumas semanas”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Parlamento uma proposta com urgência constitucional. Nesse formato, os deputados terão 45 dias para deliberar; se isso não ocorrer, a pauta da Câmara fica trancada até a votação. O Senado recebe prazo idêntico.

Três eixos do futuro projeto

De acordo com o ministro, o texto em gestação prevê:

• Fim da escala de trabalho 6×1;
• Implantação do regime máximo 5×2;
• Redução da carga semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.

Boulos avaliou que a manobra forçará parlamentares contrários à proposta a “mostrar a digital” diante da sociedade, desmontando, em suas palavras, o lobby de setores que desejam postergar a discussão.

Origem da discussão no Congresso

A mudança na jornada já consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, assinada por 226 deputados e protocolada em fevereiro do ano passado. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), correligionária de Boulos, é a autora do texto. A PEC aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e, na sequência, do plenário da Câmara.

Contexto político e reação esperada

Para o ministro, colocar o fim da escala 6×1 em votação forçada anulará “a tática de obstrução” atribuída a partidos de oposição. Ele mencionou diretamente Valdemar Costa Neto, presidente do PL, como um dos articuladores da resistência. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos frisou que o governo não abre mão de garantir “mais tempo em família” aos trabalhadores.

Embora ainda não exista data para o envio do projeto, a sinalização aumenta a pressão sobre o Legislativo, que já enfrenta outras pautas prioritárias, como a reforma tributária complementar.

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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil