Fim da escala 6×1: Câmara debate relatório que reduz jornada para 40h
Fim da escala 6×1 ganha novo impulso na Câmara dos Deputados, com a Comissão Especial iniciando a análise do parecer que diminui a carga semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias consecutivos de descanso.
Relatório propõe transição em até 12 meses
O texto apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) fixa prazo de 60 dias, a partir da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para encerrar a escala 6×1. Nesse período inicial, as empresas deverão adotar cinco dias de trabalho e dois de folga, reduzindo a jornada de 44 para 42 horas semanais.
Decorridos 12 meses, a jornada passará para 40 horas semanais, permitindo oito horas diárias de segunda a sexta-feira e descanso no fim de semana. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o cronograma atende a reivindicações de trabalhadores, enquanto concede tempo para que o setor produtivo se ajuste.
O acordo foi anunciado em 25 de maio de 2026 por Motta, ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães. “Faremos a redução completa em um ano, após a etapa de 42 horas. É um avanço histórico”, declarou o parlamentar.
Apoio do Executivo acelera tramitação
Durante a abertura da sessão, o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), destacou que o empenho do governo federal foi decisivo para destravar o debate. Para ele, a iniciativa reflete o “compromisso com a classe trabalhadora” assumido pelo Palácio do Planalto.
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A proposta estabelece:
- 60 dias após a promulgação: início da escala 5×2 e jornada de 42 horas;
- Em até 12 meses: jornada definitiva de 40 horas semanais.
Se aprovada, a mudança beneficiará empregados que hoje cumprem 44 horas em seis dias, reduzindo imediatamente o tempo de trabalho e ampliando o descanso semanal.
Impacto para microempreendedores individuais
Hugo Motta adiantou que, após a promulgação da PEC, o governo enviará projeto de lei em regime de urgência para rever as regras do Microempreendedor Individual (MEI). A intenção é permitir contratações adicionais e elevar o limite de faturamento, acompanhando a nova jornada. O objetivo, segundo Motta, é incentivar a formalização sem comprometer a operação de setores com especificidades próprias.
Mais detalhes sobre direitos trabalhistas podem ser consultados no portal do Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne normas atualizadas e orientações para empregadores e empregados.
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Crédito da imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
