Fim da escala 6×1: Câmara e governo selam jornada de 40h
Fim da escala 6×1 ganha novo impulso após acordo entre ministros do governo federal e líderes da Câmara dos Deputados que prevê jornada semanal de 40 horas e dois dias consecutivos de folga, sem redução de salário.
Redução para 40 horas semanais
Em reunião realizada em 13 de maio, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tratará, de forma direta, da diminuição da carga horária de 44 para 40 horas, além da adoção definitiva da escala 5×2. Segundo Motta, a medida virá acompanhada do fortalecimento das convenções coletivas, permitindo que cada setor negocie particularidades de forma autônoma.
Projeto de lei complementará a PEC
Para acelerar a tramitação, ficou acertada a votação de um projeto de lei (PL) em regime de urgência, enviado anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto servirá para ajustar a legislação trabalhista às mudanças constitucionais e incluir temas específicos de categorias que demandam regras próprias.
Calendário de votações na Câmara
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentará seu parecer em 27 de maio na Comissão Especial. A proposta deve chegar ao plenário no dia 28 e, se aprovada, segue para análise do Senado. A equipe econômica do governo, representada pelos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais), trabalha para concluir a tramitação ainda neste semestre, sem período de transição.
Outras propostas e cenário regional
A Comissão Especial também avalia outras duas PECs, de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que sugerem jornada de 36 horas. Mesmo assim, o Executivo prioriza a versão de 40 horas, alinhada a países da região como México, Colômbia e Chile, que já aprovaram reduções semelhantes na última década.
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Repercussão entre trabalhadores e empregadores
Para o ministro Luiz Marinho, a combinação de PEC e PL garantirá “segurança jurídica e equilíbrio para empregados e empresários”. Sindicatos comemoram a inclusão de dois dias de descanso remunerado, reivindicação central dos atos de 1º de maio. Entidades patronais, por sua vez, aguardam o texto final para avaliar eventuais impactos de produtividade.
Estudos da Organização Internacional do Trabalho apontam ganhos de bem-estar e manutenção de níveis de produção quando a redução de jornada é acompanhada de negociação coletiva efetiva, argumento citado por parlamentares favoráveis à medida.
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Crédito da imagem: Douglas Gomes/CD Presidência
Fonte: Agência Brasil
