Fim da escala 6×1 volta à pauta da CCJ da Câmara Fim da escala 6×1, proposta que também corta a jornada de trabalho para 36 horas semanais em dez anos, será novamente avaliado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22 de abril), às 14h30.
Fim da escala 6×1 volta à pauta da CCJ da Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 retoma a discussão sobre o regime de seis dias de trabalho por um de descanso. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da matéria, sustentando que a mudança obedece aos preceitos constitucionais.
Na rodada anterior, oposicionistas solicitaram vista coletiva, o que adiou a votação. Se a admissibilidade for confirmada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende instalar comissão especial para aprofundar a análise do texto. Esse colegiado pode funcionar entre 10 e 40 sessões do plenário antes de emitir parecer definitivo.
Projeto de lei do Executivo corre em paralelo
Em meio à possível demora de uma alteração constitucional, o Palácio do Planalto encaminhou, recentemente, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional que também extingue a escala 6×1, mas fixa a jornada em 40 horas semanais. Pela regra de urgência, deputados têm até 45 dias para votar a proposta, sob pena de trancar a pauta da Casa.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que as duas iniciativas não competem entre si. Segundo ele, caso a PEC avance mais lentamente, o PL pode entrar em vigor primeiro, garantindo redução imediata da carga horária, enquanto a emenda constitucional serviria para blindar eventuais retrocessos no futuro.
Estratégia política e próximos passos
Lideranças governistas e da oposição reconhecem que a tramitação da PEC pode se estender por meses. O texto resultou da unificação das propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ). Mesmo com o envio do PL, Motta reiterou que a Câmara manterá o rito constitucional da emenda.
Para acompanhar a tramitação, cidadãos podem consultar o portal oficial da Câmara dos Deputados, onde votações, relatórios e os próximos movimentos legislativos são disponibilizados em tempo real.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
