Fim da escala 6×1: Câmara aprova PEC em dois turnos A Câmara dos Deputados concluiu, na noite de 27 de maio, a votação da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que extingue a escala 6×1 e diminui a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O placar foi de 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno, e o texto seguirá para análise no Senado.
Fim da escala 6×1: Câmara aprova PEC em dois turnos
O relatório final, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), unificou duas proposições já em tramitação. A versão aprovada institui duas folgas semanais — uma delas, preferencialmente aos domingos — e determina que as novas regras entrem em vigor 60 dias após a promulgação.
Para viabilizar um acordo com o governo, o texto estabelece fase de transição: após 60 dias, a escala passa a ser 5×2 e a carga cai de 44 para 42 horas semanais. Em até 14 meses, o limite definitivo de 40 horas será obrigatório, mantendo o teto de 8 horas diárias, salvo negociação coletiva para ajustes pontuais.
Durante a sessão, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como “mudança fundamental para trabalhadores desde 1988” e destacou três pontos “inegociáveis”: redução para 40 horas, dois dias de descanso e preservação dos salários.
A proposta isenta categorias que já cumprem jornada igual ou inferior a 40 horas, bem como empregados com diploma de nível superior que recebem, no mínimo, R$ 8.475,55. Uma futura lei complementar poderá criar medidas graduais para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Entidades sindicais comemoraram o resultado, lembrando que o fim da escala 6×1 é pauta histórica do movimento trabalhista. Já parte da oposição argumentou que a medida não trará ganhos concretos e classificou a iniciativa de “eleitoreira”.
Especialistas consultados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que jornadas mais curtas tendem a aumentar a produtividade e reduzir doenças ocupacionais, temas agora presentes no debate brasileiro.
Antes de chegar ao plenário, a PEC foi aprovada por 34 dos 38 integrantes da comissão especial. Com a decisão em dois turnos, resta apenas a votação no Senado para que a emenda seja incorporada à Constituição Federal.
Em resumo, a mudança proposta pretende assegurar mais tempo livre ao trabalhador, alinhando o Brasil às práticas adotadas por economias que enfatizam equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Para saber como outras reformas podem afetar o mercado de trabalho, acompanhe a editoria de Política no Giro pela Bahia e fique informado sobre cada etapa no Congresso.
Crédito da imagem: Agência Câmara
Fonte: Agência Câmara
