O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do Inquérito das Fake News o pedido de Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça nesta sexta-feira (4). Fachin transferiu a ação contra Mendonça do inquérito controlado por Moraes para o processo principal criado para apurar o escândalo do Banco Master.
Fachin fixou o prazo de cinco dias úteis para o procurador‑geral Paulo Gonet e, sucessivamente, para Mendonça responderem sobre a investida. O despacho determina também que a Procuradoria‑Geral da República analise a validade da medida e o mérito das acusações apresentadas contra o relator.
Moraes atribuiu a Mendonça crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa na condução dos inquéritos do Banco Master e do INSS. Segundo o despacho, o ministro André Mendonça apresentará a sua defesa sobre a investida e sobre as acusações logo em seguida.
Fachin retirou os documentos do controle exclusivo de Moraes para submeter o caso ao conjunto dos ministros no plenário. A unificação dos papéis no processo principal da crise foi justificada como maneira de checar se as acusações do magistrado possuem respaldo legal e de concentrar a apreciação do tema para todos os integrantes da Corte.
O despacho desta sexta-feira ampliou as cobranças feitas na quinta-feira, 3, e abriu um prazo comum de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e o diretor‑geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos por escrito. A medida amplia o escopo de apuração e leva ao colegiado do tribunal elementos que poderão orientar decisões futuras.
Fachin cobrou explicações sobre o respeito às leis da magistratura nas ações da Polícia Federal. O presidente da Corte exigiu informações sobre eventual acesso indevido a documentos particulares e sobre o vazamento de informações sigilosas. A apuração visa avaliar os procedimentos policiais adotados na crise envolvendo integrantes do tribunal e identificar eventuais irregularidades na condução das investigações.
As medidas determinadas pelo presidente do STF mantiveram a tramitação concentrada no Judiciário e ampliaram os prazos e os atores convocados a se manifestar, com o objetivo de reunir elementos que embasem a decisão colegiada sobre as acusações e os procedimentos apontados nas apurações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
