Classificação americana de grupos criminosos brasileiros preocupa ex-ministro Lewandowski. Medida pode forçar empresas a reforçar compliance e elevar custos para investidores nacionais e estrangeiros.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, expressou preocupações sobre os impactos econômicos que a classificação de facções criminosas brasileiras pelos Estados Unidos pode gerar para o Brasil. Segundo Lewandowski, essa medida poderá elevar os custos para empresas e investidores, que se verão obrigados a reforçar mecanismos de compliance, seguros e controles internos para evitar qualquer vínculo, ainda que indireto, com recursos associados ao crime organizado.
Na sua análise, investidores, tanto brasileiros quanto estrangeiros, precisarão adotar cuidados adicionais para não se relacionarem comercialmente com empresas, fundos ou setores que possam estar contaminados por recursos oriundos de organizações criminosas. Ele ressaltou que, embora o mercado tenha a capacidade de adaptação, a nova realidade exigirá processos mais rigorosos de fiscalização e controle.
Lewandowski destacou que a decisão dos Estados Unidos gerou preocupações imediatas entre empresários e investidores, refletindo diretamente no mercado financeiro. Ele declarou:
“Quando um país é classificado oficialmente por outra potência como um país que abriga organizações terroristas, é claro que ele passa a ser uma espécie de pária internacional.”
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O ex-ministro também fez críticas à forma como a legislação brasileira diferencia organizações terroristas de organizações criminosas. Ele explicou que grupos terroristas geralmente possuem motivações políticas, religiosas ou ideológicas, buscando influenciar ou alterar as estruturas de poder e as instituições do Estado. Em contraste, as facções criminosas têm objetivos voltados ao lucro e costumam evitar interferências diretas na política para preservar seus negócios ilícitos.
“A nossa legislação é muito clara”, disse ele.
“Faz uma distinção entre organizações terroristas e organizações criminosas. As organizações terroristas têm sempre um fundo político, religioso, em geral. Têm um quê de xenofobia por trás de suas motivações, ou seja, horror ao estrangeiro.”
A classificação de facções como organizações terroristas chegou a ser discutida no Congresso durante a tramitação do Projeto de Lei Antifacção. O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), havia incluído essa possibilidade no texto, mas a medida foi retirada ao longo das discussões.
Lewandowski defendeu que o combate às facções deve ser realizado por meio dos instrumentos previstos para organizações criminosas, sem fazer uma equiparação automática ao terrorismo. Em relação às possíveis implicações da medida para a soberania brasileira, o ex-ministro preferiu não comentar, afirmando que essa avaliação cabe ao governo federal e à diplomacia brasileira.
“Há problemas sérios em relação à soberania, mas acho que quem vai responder isso são os órgãos apropriados, sobretudo a nossa diplomacia, que é bastante eficiente.”
