Extradição de Carla Zambelli domina a pauta entre Brasil e Itália após a Justiça italiana solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma série de esclarecimentos sobre as condições do sistema prisional brasileiro antes de concluir o pedido de retorno da deputada.
Perguntas da Justiça italiana ao STF
Em despacho recente encaminhado via Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, magistrados italianos exigiram saber para qual unidade feminina Zambelli seria encaminhada em caso de extradição, quais são os níveis de segurança, se há registros de violência ou intimidação contra detentas e se a polícia penal dispõe de efetivo suficiente para manter a ordem. O prazo para resposta termina em 14 de dezembro, data que antecede o reinício do julgamento, marcado para 18 deste mês.
A decisão de suspender temporariamente o processo ocorreu na semana anterior, quando o tribunal italiano avaliou que precisava garantir a integridade física da parlamentar durante eventual cumprimento de pena no Brasil. Relatórios de organizações como a Human Rights Watch costumam apontar problemas estruturais nos presídios brasileiros, fator que pesa na análise de extradições.
Condenação no Brasil e fuga para a Itália
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pelo ataque ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo as investigações, ela teria sido a mentora do hackeamento executado por Walter Delgatti, que confessou a autoria em depoimento e também foi sentenciado.
Com dupla cidadania, a deputada embarcou para Roma em busca de asilo político e acabou presa em julho deste ano por violar alerta vermelho da Interpol. Pouco depois, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição, encaminhado pelo Itamaraty ao Ministério da Justiça italiano.
Impacto político e próximos passos
Além do processo criminal, Zambelli enfrenta um procedimento de cassação na Câmara dos Deputados, o que pode resultar na perda definitiva do mandato. Caso o STF comprove que o sistema penitenciário oferece condições compatíveis com os tratados internacionais, a Justiça italiana deve autorizar seu retorno ao Brasil para início do cumprimento da pena.
Se as respostas forem consideradas insuficientes, o tribunal poderá solicitar novas garantias ou até negar a extradição, adiando o desfecho de um caso que já afeta a relação bilateral entre os dois países.
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Crédito da imagem: Lula Marques/EBC
Fonte: Agência Brasil/EBC
