Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (16) uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros. No entanto, o etanol, a carne bovina e o café foram excluídos da lista. A nova medida entrará em vigor no dia 22 de julho.
A aplicação da sobretaxa foi decidida com base na Seção 301, que analisou práticas comerciais do Brasil relacionadas a comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento. Em uma conversa com jornalistas, Jamierson Greer, chefe do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), revelou que a investigação concluiu que o Brasil implementou uma série de ações consideradas injustas aos interesses dos norte-americanos.
Entre os principais problemas apontados pelos Estados Unidos estão:
- Ordens judiciais sigilosas que forçaram empresas de tecnologia dos EUA a remover conteúdos políticos, incluindo de um presidente;
- Multas diárias elevadas e ameaças de interrupção total das operações das plataformas no Brasil;
- Favorecimento ao sistema Pix, tratado como “campeão nacional” pelo Banco Central, o que gera desvantagem competitiva para as empresas norte-americanas de pagamentos;
- Concessão de tarifas preferenciais para Índia e México, sem reciprocidade para os produtos dos EUA;
- Falhas no combate à corrupção;
- Impactos do desmatamento ilegal que prejudicam produtores agrícolas dos Estados Unidos.
Greer também mencionou as dificuldades nas negociações com o Brasil, afirmando:
“Estamos tentando há mais de um ano negociar com o governo brasileiro. Fizemos diversas ofertas e apresentamos diversas propostas, mas não obtivemos resposta satisfatória.”
Ele criticou a abordagem do Brasil, chamando-a de
“excesso de declaração de intenção”
e destacou que, embora o Brasil tenha se mostrado disposto a discutir os temas, isso não era considerado uma concessão.
O chefe do USTR comentou que houve um engajamento mais sério por parte do Brasil nas questões apresentadas pelos EUA, mas ainda existe uma
“distância muito grande”
entre as posições dos dois países. Apesar da decisão de aplicar a tarifa adicional, Greer não descartou a possibilidade de continuar as negociações.
“Naturalmente, esperamos continuar trabalhando com os brasileiros para verificar se é possível eliminar essas práticas e construir um ambiente comercial melhor,”
afirmou.
Antes de anunciar a decisão final, o USTR realizou duas audiências públicas. Na primeira, o governo brasileiro não enviou representantes, enquanto na segunda, o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), participou e defendeu a manutenção do sistema Pix, solicitando o cancelamento da tarifa adicional.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também enviou um documento ao USTR contestando os fundamentos legais da investigação, afirmando que as práticas comerciais brasileiras não oneram o comércio dos Estados Unidos e que as medidas unilaterais ferem a soberania das escolhas políticas nacionais.
Por meio de comentários no site do USTR, 335 empresas e organizações, incluindo grandes nomes como Tesla, Coca-Cola e Nestlé, expressaram suas preocupações sobre a medida. A maioria do setor privado argumentou que a sobretaxa pode prejudicar as cadeias de produção globais e aumentar os custos para os consumidores nos Estados Unidos.
