Escala 6×1 volta ao centro do debate legislativo após a Comissão Especial adiar para 25 de maio a apresentação do parecer sobre a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala contínua de trabalho.
Pressão por transição alonga negociação
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), decidiu postergar a divulgação do relatório originalmente prevista para 20 de maio. Segundo o parlamentar, ainda há resistência de empresários, bancadas de oposição e integrantes do centrão que pedem uma regra de transição de dez anos, com redução da alíquota do FGTS de 8% para 4% e exceção para categorias consideradas essenciais.
Prates argumentou que necessita de “mais tempo para construir acordos” sem alterar a data da votação, mantida para 26 de maio na própria comissão. O adiamento foi definido em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Emendas propõem cortes no FGTS e exceções
Duas emendas concentram a maior parte das assinaturas. A primeira, do deputado Sérgio Turra (PP-RS), conta com apoio de 176 parlamentares e fixa a entrada em vigor do fim da escala 6×1 apenas uma década após a promulgação da emenda constitucional. O texto também exclui da nova jornada os profissionais cuja interrupção do serviço “possa comprometer a vida, a saúde, a segurança, a mobilidade, o abastecimento ou a ordem pública”.
A proposta prevê ainda a diminuição temporária da contribuição patronal ao FGTS, além de isenção da cota de 20% destinada à Previdência Social. A segunda emenda, assinada por Tião Medeiros (PP-PR) e outros 171 deputados, repete o período de transição de dez anos e a manutenção das 44 horas para setores essenciais.
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Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Prates declarou defender um modelo intermediário, com transição de dois a quatro anos e sem redução salarial, posição semelhante à do Palácio do Planalto, que rejeita cortes em direitos trabalhistas.
Próximos passos até a votação
Com a entrega do parecer agora agendada para 25 de maio, o relator pretende apresentar um texto que concilie as demandas por segurança jurídica de empregadores com a expectativa de ganho de qualidade de vida de trabalhadores. Caso seja aprovado na comissão, o projeto segue para análise no plenário da Câmara e, depois, no Senado.
Além de definir o período de adaptação, deputados terão de decidir se mantêm ou não a proposta de reduzir encargos trabalhistas. A base governista indica que trabalhará para barrar qualquer mudança que implique perda de renda ao empregado.
Resta aos parlamentares encontrar um consenso que permita a votação sem novos atrasos, já que a modernização da legislação laboral é tema de forte impacto econômico e social.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
