Na quarta, a Enel apresentou alegações finais, pedindo a nulidade do processo administrativo da Aneel. Diz ter sido submetida a tratamento mais rigoroso que outras distribuidoras e contesta os critérios de restabelecimento.
A Enel apresentou na noite desta quarta-feira, 19, suas alegações finais no processo administrativo aberto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar no fim da concessão da empresa em São Paulo.
No documento, a empresa sustenta que o processo é nulo e afirma ter recebido tratamento mais rigoroso do que outras distribuidoras que enfrentaram problemas semelhantes durante eventos climáticos extremos. A companhia questiona o critério adotado pela Aneel para avaliar o restabelecimento do fornecimento após apagões.
A agência considerou como referência o restabelecimento de 80% dos consumidores em até 24 horas depois de eventos climáticos severos. A Enel argumenta que esse percentual não constituía uma regra formal e, por isso, não poderia servir como base para punição, alegando que áreas técnicas da própria agência elaboraram o indicador depois dos eventos e o aplicaram de forma retroativa.
Segundo dados da própria Aneel citados pela empresa, 24 das 33 maiores concessionárias do país não alcançaram o índice de 80% em 24 horas em 129 eventos climáticos registrados entre 2023 e 2025. A Enel diz que a aplicação uniforme desse critério poderia colocar outras empresas em situação semelhante à sua.
A empresa também destacou que aumentou em 73% os investimentos na operação em São Paulo e considerou que a agência não levou esse avanço imediatamente em conta no processo. Como parte de sua defesa, a Enel pediu que a Aneel reconheça a nulidade da ação, amplie o prazo para apresentação da defesa e determine uma perícia técnica para analisar dados meteorológicos relacionados aos apagões.
A diretoria colegiada da Aneel abriu o processo administrativo em abril deste ano. A medida foi motivada por uma sequência de apagões que deixou milhares de consumidores sem energia elétrica na região metropolitana da capital paulista e pode resultar na caducidade da concessão da Enel em São Paulo.
O caso segue agora sob análise da agência, que deverá avaliar as alegações finais da concessionária, o pedido de perícia técnica e os efeitos dos investimentos apontados pela Enel. A disputa levanta questões sobre critérios regulatórios para resposta a eventos extremos e sobre a aplicação retroativa de indicadores estabelecidos após a ocorrência dos apagões.
