Eduardo Bolsonaro pode perder mandato: Câmara notifica deputado
Eduardo Bolsonaro pode perder mandato: Câmara notifica deputado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou notificação ao parlamentar do PL-SP sobre o processo administrativo que pode resultar na perda do mandato por excesso de faltas às sessões deliberativas.
Eduardo Bolsonaro pode perder mandato: Câmara notifica deputado
Conforme o documento expedido na última terça-feira (9 de dezembro), a Mesa Diretora avalia que Eduardo Bolsonaro deixou de comparecer a mais de um terço das sessões no ano legislativo, descumprindo o artigo 55 da Constituição, que prevê a cassação do mandato em caso de ausência reiterada. O deputado tem cinco dias úteis para apresentar defesa por escrito.
Licença nos Estados Unidos e faltas registradas
Em março, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou licença de 120 dias e se mudou com a família para os Estados Unidos, alegando perseguição política. A licença terminou em 20 de julho, mas, desde então, não houve presença registrada em plenário.
Argumentos da defesa
Em vídeo publicado no Instagram, Eduardo Bolsonaro classificou o procedimento como um “desrespeito” aos mais de 700 mil eleitores que o reconduziram à Câmara. O deputado afirmou que “não pode retornar” ao Brasil e acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de bloquear emendas parlamentares de sua autoria, mesmo antes de eventual cassação.
Processo no Supremo Tribunal Federal
Paralelamente, o parlamentar responde no STF por suposta coação. A Procuradoria-Geral da República o denunciou por pressionar autoridades norte-americanas durante o julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
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Agora, a Câmara analisa se as ausências sem justificativa configuram quebra de decoro suficiente para a perda de mandato, possibilidade que dependerá de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, de votação em plenário.
O desfecho pode redefinir o cenário político do bloco oposicionista, onde Eduardo Bolsonaro atua como um dos principais articuladores.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
