Empresa se comprometeu a entregar um plano à AGU após a transmissão do suicídio de uma menina de 13 anos. A AGU pode abrir Ação Civil Pública e a ANPD investiga descumprimento do ECA Digital.
A plataforma Discord se comprometeu a apresentar um plano de segurança à Advocacia-Geral da União (AGU) após um incidente trágico que culminou na transmissão ao vivo do suicídio de uma adolescente de 13 anos. O governo estabeleceu um prazo para a entrega das propostas, e a AGU sinalizou a possibilidade de mover uma Ação Civil Pública contra a rede social caso as falhas nas barreiras de proteção persistam.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também iniciou um processo contra a empresa por descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. O órgão deu um prazo de cinco dias úteis para que o aplicativo comprove que está adotando ações eficazes contra conteúdos que incentivam a automutilação e o suicídio. Em meio a essa situação, a primeira-dama Rosângela da Silva se manifestou sobre a necessidade de censura do serviço no Brasil, afirmando que é preciso atuar junto ao Judiciário para retirar a plataforma do ar.
A legislação atual exige que o Discord confirme a idade dos usuários e impeça o acesso de menores a materiais inadequados. Um relatório do Ministério da Justiça identificou brechas na fiscalização do sistema, o que trouxe à tona a preocupação com a segurança dos jovens na plataforma. A AGU deseja firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir que a empresa cumpra os parâmetros legais de checagem.
Em resposta às críticas, o Discord reafirmou seu compromisso em manter um diálogo constante com os ministérios e destacou que colabora com as autoridades policiais, fornecendo informações sobre suspeitos. A companhia também informou que tomou medidas imediatas ao encerrar um servidor privado onde criminosos induziram a jovem de Mato Grosso do Sul ao suicídio antes que o ato ocorresse. O Discord declarou que não tolera a promoção de violência e que está empenhado em apoiar as investigações policiais para prevenir futuros incidentes.
