Apesar de ampliar a bancada conservadora, a direita precisa montar alianças e negociar acordos para avançar pautas no Congresso. Diz o constitucionalista Felipe Martarelli.
A ampliação da bancada de direita no Congresso Nacional não garante que as forças conservadoras terão facilidade para aprovar suas pautas principais. A formação de alianças, a negociação com outras bancadas e a participação nos acordos sobre a organização do Legislativo serão fatores determinantes para o desempenho da oposição diante das estratégias de articulação política que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá empregar.
Essa avaliação foi feita por Felipe Martarelli, advogado e doutor em Direito Constitucional, que destaca a importância das relações entre os Poderes e da escolha dos dirigentes do Legislativo para o futuro das iniciativas da direita no Parlamento.
“O retorno do presidente Lula à Presidência, considerando sua expressiva força política e sua capacidade de articulação, construída ao longo de anos no poder, poderá influenciar o andamento de um eventual processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.”
Martarelli lembra que a composição partidária do Congresso é apenas um dos elementos que vão determinar o avanço das propostas da oposição. Segundo a avaliação apresentada, existe uma bancada com pelo menos 48 senadores alinhados com a oposição, mas o avanço de pautas como pedidos de impeachment depende também da atuação do comando do Senado.
Para a instauração e a aprovação de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, são necessários 54 votos, o equivalente a dois terços da Casa. Nessa linha, a presidência do Senado terá papel central na condução desses procedimentos.
“A competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade é exclusiva do Senado. Na prática, porém, os Poderes da República mantêm relações de interdependência política.”
O jurista também aponta que, mesmo com uma maioria significativa de direita, os partidos alinhados não poderão se isolar. Para aprovar medidas, será preciso negociar com outras bancadas e participar das decisões sobre a organização e o funcionamento do Congresso. A capacidade de articulação do Executivo continuará sendo um fator relevante para a dinâmica parlamentar.
Martarelli advertiu ainda sobre possíveis reações políticas e desdobramentos jurídicos caso a oposição tente avançar em iniciativas mais contundentes. Em sua análise, um movimento de impeachment poderá provocar repercussões em outras frentes, com consequências que podem ser desfavoráveis a aliados da direita.
Por fim, o especialista avaliou como positiva a postura do PL em se distanciar de declarações que buscavam contestar o resultado das eleições, citando a discordância do presidente do partido em relação a pronunciamentos feitos por Flávio Bolsonaro. Segundo ele, em um cenário de forte polarização, manifestações desse tipo podem ser exploradas pelos adversários e aumentar a instabilidade política.
