Desvios no INSS: AGU aciona Justiça para recuperar R$ 135 milhões
Desvios no INSS: AGU aciona Justiça para recuperar R$ 135 milhões Em 20 de dezembro de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou o quarto e último lote de ações regressivas destinado a cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas acusadas de realizar descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desvios no INSS: AGU aciona Justiça para recuperar R$ 135 milhões
Com o novo pacote, o número total de ações cautelares contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema passou a 37, somando pedidos de bloqueio de bens que alcançam R$ 6,6 bilhões. Dessas medidas, a Justiça já determinou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões; entretanto, apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados, distribuídos entre saldos bancários, 17 imóveis e 76 veículos.
De acordo com a AGU, o objetivo das ações regressivas é ressarcir os cofres públicos pelos valores que o INSS precisou devolver a mais de 4 milhões de beneficiários lesados. Até o momento, a autarquia previdenciária desembolsou R$ 2,74 bilhões para estornar descontos aplicados sem autorização válida ou mediante procurações fraudulentas.
As novas ações miram oito entidades, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares (Contag), o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab) e o Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos). As associações são apontadas como responsáveis por autorizar indevidamente descontos destinados a supostos serviços de filiação ou assistência que nunca foram contratados pelos segurados.
O terceiro lote, ajuizado ainda em dezembro, já havia incluído organizações como o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT) e a Associação dos Aposentados do Brasil (AAB). Juntas, as entidades dos dois últimos lotes concentram parte expressiva do montante questionado nas ações judiciais.
A AGU destacou que as iniciativas se amparam no artigo 37 da Constituição, que prevê o dever de ressarcimento ao erário em caso de dano. Os processos também buscam responsabilizar dirigentes que teriam se beneficiado dos repasses irregulares. Mais detalhes sobre a estratégia jurídica foram divulgados no portal oficial do órgão (www.gov.br/agu).
Para além do bloqueio de ativos, as ações pedem a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade de bens futuros, garantindo que eventuais valores a serem recebidos pelas associações possam ser direcionados ao ressarcimento do INSS.
Em nota, o INSS ressaltou que continúa revisando autorizações de descontos apresentadas por entidades de aposentados e ampliou controles internos para prevenir fraudes semelhantes.
O caso expõe a vulnerabilidade de milhões de beneficiários e reforça a necessidade de fiscalização permanente sobre convênios firmados entre o INSS e entidades representativas.
Para saber como essas decisões judiciais podem impactar outros processos relacionados à Previdência, acesse a seção de Justiça do Giro pela Bahia e continue informado sobre desdobramentos semelhantes neste link.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
