O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA) apresentou na última segunda-feira, 25 de maio, um relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados que pode mudar a rotina de milhares de trabalhadores da Bahia e do Brasil. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 visa acabar com a polêmica escala 6×1, garantindo pelo menos dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta também prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração na remuneração. Essa mudança, se aprovada, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, proporcionando uma transição gradual para os trabalhadores.
No primeiro momento, a jornada será reduzida para 42 horas semanais e, um ano após a implementação da emenda, será ajustada para as 40 horas previstas. O relator, Léo Prates, destaca que a proposta permite que empresas se adaptem, evitando cortes de empregos ou repasses de custos aos consumidores.
“Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional”, afirmou Prates.
O texto da proposta também sugere que a duração do trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias, podendo ser ajustada por meio de acordos coletivos. Além disso, o relator menciona que a nova regra não se aplicará a trabalhadores que já possuem carga horária de 40 horas ou menos.
Outra mudança relevante é a abordagem sobre a ‘pejotização’, onde trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas para evitar o controle de jornada. A nova proposta busca enfrentar essa prática, assegurando que a redução da jornada só se aplique a trabalhadores com salários inferiores a R$ 8.475,55, exceto em casos de acordos coletivos.
“Essa medida é importante para modernizar as relações laborais de profissionais hipersuficientes”, disse Prates, ressaltando a necessidade de combater a ‘pejotização’.
Para os contratos da administração pública, a nova jornada de trabalho será aplicada após um aditamento contratual, com um prazo de 12 meses para adaptação. Essa mudança é considerada crucial para garantir o equilíbrio econômico-financeiro e melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos.
A proposta ainda deve passar por análises e discussões na comissão, mas se aprovada, poderá trazer grandes mudanças para a rotina laboral dos baianos e de todo o Brasil.
