O deputado federal Gilberto Silva, do Partido Liberal (PL) da Paraíba e líder da Oposição na Câmara dos Deputados, pediu, nesta quarta-feira (15), o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pedido é fundamentado na alegação de crime de responsabilidade.
Segundo o documento apresentado, Moraes teria cometido abuso de poder ao vetar a visita do senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a seu pai, Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar. Silva argumenta que a decisão de Moraes é arbitrária e desproporcional.
A decisão do ministro, que suspende as visitas de Flávio ao ex-presidente por um período de 90 dias, ocorreu após o senador compartilhar em suas redes sociais a leitura de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, onde o ex-presidente reafirma seu apoio ao filho como candidato nas eleições presidenciais.
“Manifesto abuso de poder e quebra dos deveres de imparcialidade e isonomia objetiva decorrentes da imposição de medidas cautelares desarrazoadas e restrição ao exercício de direitos fundamentais”, afirmou o deputado Gilberto Silva.
No pedido enviado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), o deputado ressalta que o envio de cartas por presos é um direito fundamental. Silva critica a decisão de Moraes, que considera o compartilhamento do conteúdo da carta como uso indireto de redes sociais, caracterizando-o como uma forma de perseguição ao ex-presidente.
O pedido de impeachment também menciona que, durante o período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso, ele enviou cartas que foram lidas publicamente, argumentando que a punição a Bolsonaro por fazer o mesmo seria uma forma de “perseguição ideológica e assimetria jurídica”.
Ao justificar a proibição das visitas, Moraes destacou as regras estabelecidas ao conceder a prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro, que incluem a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Gilberto Silva afirma que a restrição imposta pela leitura da carta viola a legislação ao isolar Jair Bolsonaro de comunicações externas, limitando seu direito de receber visitas familiares e se comunicar com o mundo exterior.
Para respaldar seu pedido de impeachment, o deputado critica Moraes por não cumprir a neutralidade em suas decisões, conforme exigido por tratados internacionais de direitos humanos. Ele vê a decisão do ministro como uma tentativa de silenciamento político.
No documento, Silva solicita que Alcolumbre aceite a denúncia e instale um processo para investigar Moraes por crime de responsabilidade, propondo a criação de uma Comissão Especial para analisar a denúncia. O deputado ainda requer que Moraes tenha um prazo para se defender, e, se as acusações forem comprovadas, sugere que o ministro perca seu cargo no STF e seja impedido de exercer qualquer função pública por oito anos.
