Demissão de Lewandowski: ministro deixa Justiça e Segurança Pública marca o fim de quase dois anos de gestão de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em carta entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) alegou motivos pessoais e familiares para deixar o cargo.
Motivos e formalização da saída
A carta de demissão, protocolada na quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União. O documento ressalta que o ex-ministro exerceu suas funções “com zelo e dignidade”, apesar das “limitações políticas, conjunturais e orçamentárias” enfrentadas pelo MJSP.
Com a saída de Lewandowski, o secretário-executivo Manoel Almeida assume interinamente a pasta. A definição de um titular permanente ainda não foi anunciada pelo Palácio do Planalto.
Balanço da gestão
Em carta paralela dirigida aos servidores, Lewandowski listou avanços obtidos entre 2024 e 2025. Destacou o “destravamento” das demarcações de terras indígenas: foram 21 Portarias Declaratórias assinadas e 12 decretos de homologação publicados, após um período de paralisação iniciado em 2018.
Outro ponto foi a implantação de câmeras corporais em agentes policiais, com adesão de 11 estados e investimento federal de R$ 155,2 milhões em equipamentos. O programa incluiu a regulamentação do uso progressivo da força e a compra de armamento de menor potencial ofensivo para 21 unidades federativas.
O ex-ministro também citou ações de controle de armas: 5.600 armas e 298.844 munições foram retiradas de circulação, enquanto o novo sistema de rastreamento de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) passou à responsabilidade da Polícia Federal.
No campo de direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski celebrou a atualização da Classificação Indicativa, que criou a faixa “não recomendado a menores de 6 anos” e adaptou critérios ao ambiente digital.
Desafios para o sucessor
O próximo titular terá de conduzir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, considerada prioridade pelo governo federal. A matéria avançou no Congresso no fim de 2025, mas ainda exige votações complementares para ser promulgada.
Além da PEC, permanecem na agenda programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilões de bens apreendidos do crime organizado, apontados pelo ex-ministro como instrumentos de fortalecimento da segurança pública e financiamento de novas ações.
Repercussão política
Lideranças governistas avaliam que a transição será tranquila, pois Manoel Almeida já acompanha os principais projetos da pasta. Parlamentares de oposição, entretanto, cobram agilidade na escolha de um novo ministro para “não paralisar” discussões estratégicas no Legislativo.
Especialistas consultados pelo portal BBC Brasil lembram que alterações no comando do MJSP tendem a repercutir em instituições vinculadas, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
