Demarcação da Terra Indígena Kajkwakratxi é determinada pela Justiça

Demarcação da Terra Indígena Kajkwakratxi deverá ser concluída pela União e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no prazo máximo de 24 meses, conforme decisão proferida em junho de 2026 pela Justiça Federal em Mato Grosso.

Prazo de dois anos e indenização de R$ 10 milhões

Na sentença, o juiz federal Pablo Kipper Aguilar fixou ainda o pagamento de R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos ao povo Kajkwakratxi, também conhecido como Tapayuna. O magistrado determinou, igualmente, a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas pelos atos de violência sofridos durante o processo de colonização da região do Rio Arinos.

Reconhecimento de violações históricas

Ao analisar o processo, o magistrado reconheceu que o Estado brasileiro violou direitos humanos dos Kajkwakratxi, removidos à força de seu território tradicional para o Parque Indígena do Xingu na década de 1970. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), essas ações provocaram forte desestruturação social do grupo, que já havia sido alvo de violências ao longo de todo o século XX.

Documentação e atuação de órgãos de defesa

A decisão determinou que a União reúna, no Arquivo Nacional, todos os documentos relacionados às agressões ocorridas durante a colonização daquela área. O processo contou com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do MPF, que sustentaram a urgência da demarcação para garantir a proteção física e cultural da comunidade.

Prazo administrativo do STF não impede intervenção judicial

A Funai e a União argumentaram que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1031, estabeleceu prazo administrativo de dez anos para concluir processos de demarcação em andamento. O juiz Pablo Aguilar, entretanto, afastou a tese, afirmando que a fixação desse prazo não impede a atuação do Poder Judiciário quando há demora excessiva e risco de violação de direitos fundamentais.

Reação da comunidade Kajkwakratxi

Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), classificou a decisão como “emocionante” e afirmou que a sentença representa “muita alegria” para as gerações que seguem lutando pela recuperação do território ancestral. O líder indígena destacou a expectativa de garantir um futuro em que o povo possa “viver com a alma dos parentes” que habitaram a região.

Contexto mais amplo dos direitos indígenas

Casos como o do povo Kajkwakratxi chamam a atenção da comunidade internacional. Relatórios do Conselho de Direitos Humanos da ONU reforçam a importância de promover a demarcação de terras tradicionais como medida essencial para combater a violência e a perda cultural de povos originários.

Esta decisão reitera a obrigação do Estado brasileiro em reparar violações pretéritas e assegurar a proteção territorial dos povos indígenas, reforçando o compromisso assumido em tratados internacionais e na própria Constituição.

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Crédito da imagem: Instituto Homem Brasileiro
Fonte: Instituto Homem Brasileiro