A defesa do pré-candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, nesta terça-feira, 14, que não considera haver risco de o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar uma ação por propaganda eleitoral antecipada em razão do vídeo em que o parlamentar lê uma carta enviada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados do senador argumentaram que a gravação não contém um pedido explícito de voto, que é um requisito exigido pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para caracterizar irregularidade. Em nota, a equipe jurídica destacou que o MPE não tem atuado de forma direta em casos semelhantes. De acordo com a defesa, candidatos e partidos são os responsáveis pelas mais de 150 ações sobre pré-campanha que tramitam no TSE, sem a participação direta do MPE.
A defesa reagiu ainda à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o MPE avalie a adoção de eventuais medidas na esfera eleitoral. Na mesma decisão, Moraes impôs a Flávio Bolsonaro a proibição de visitar o pai durante 90 dias.
Na decisão, Moraes destacou que Flávio Bolsonaro utilizou expressões que poderiam ser interpretadas como um pedido de apoio eleitoral, o que poderia configurar propaganda antecipada durante o período vedado pela legislação. No entanto, a defesa sustenta que a interpretação consolidada pelo TSE exige um pedido “explícito e inequívoco” de voto ou de rejeição a um candidato para que haja punição por propaganda eleitoral antecipada.
Os advogados também lembraram a atuação do Partido Liberal (PL) na Justiça Eleitoral, ressaltando que a legenda ajuizou 77 ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontando supostas irregularidades relacionadas à campanha pela reeleição. A defesa argumenta ainda que a Procuradoria-Geral Eleitoral não teria tomado iniciativa própria nesses processos, reforçando a ideia de que o MPE não está ativamente envolvido nas questões eleitorais atualmente.
