O ofício foi encaminhado ao relator André Mendonça na sexta (11). A defesa solicita a revogação das medidas cautelares no caso Master, incluindo monitoramento eletrônico e entrega do passaporte.
A defesa de Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) do Banco Central, encaminhou nesta sexta-feira, 11, ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para a revogação de medidas cautelares, entre elas a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e a entrega do passaporte.
Mendonça é o relator dos processos envolvendo o Banco Master na Suprema Corte. O magistrado havia determinado que Santana fosse monitorada por tornozeleira e entregasse o passaporte às autoridades.
Segundo o ofício enviado ao STF, os advogados do ex-chefe de supervisão do BC afirmam que o próprio Mendonça teria reconhecido “disfuncionalidades” e “potenciais ilicitudes” na cadeia de comando da Polícia Federal (PF). A defesa sustenta que essas falhas comprometem a higidez das provas que sustentam as medidas cautelares aplicadas a Santana.
Se a lisura da condução das investigações é posta em xeque em seu mais alto nível hierárquico – e por decisão do próprio ministro relator –, resta igualmente comprometida a higidez dos elementos a partir dos quais se construiu, e se pretende manter, a narrativa que ora atinge o peticionário
O pedido da defesa foi apresentado após decisões recentes no caso: nesta semana, o ministro determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. A medida foi posteriormente suspensa pelo presidente do STF, Edson Fachin, conforme consta nos autos.
Nas investigações da Polícia Federal sobre o caso Master constam indícios de que Belline Santana prestava uma espécie de consultoria “informal” ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso pela maior fraude da história do sistema financeiro brasileiro. Além de Santana, o número 2 do Desup, Paulo Sérgio Neves de Souza, também teria atuado de forma informal para beneficiar Vorcaro, segundo as apurações. Os três mantinham um grupo no WhatsApp.
Fico apenas com uma dúvida da necessidade/adequação da expressão, especialmente da Difis. Penso que deixar mais aberta, dessa autarquia etc. Pode ajudar a evitar ruídos desnecessários
Em mensagens obtidas pela PF, Santana teria escrito que criou o grupo no aplicativo para “facilitar” a interlocução com o dono do Master e chegou a orientar a redação de documentos a serem enviados ao BC. O material cujo sigilo foi derrubado no âmbito das investigações mostra que Vorcaro custeou viagens de Santana e de Souza para o exterior.
As investigações da PF apontam que Vorcaro teria pagado até R$ 760 mil a Belline Santana, por meio de terceiros. A defesa contestou a validade das provas e pediu a revogação das medidas cautelares ao relator no STF, que agora analisará o pedido.
