Famílias em áreas de risco geológico e hidrológico ganham prioridade no Minha Casa, Minha Vida. Novo decreto organiza realocação de quem vive sob ameaça de inundações e deslizamentos.
A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou um decreto que regulamenta o atendimento habitacional a famílias que residem em áreas de alto risco geológico e hidrológico. A nova medida garante prioridade no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para aqueles que foram afetados ou que estão ameaçados por inundações, enxurradas e deslizamentos de terra.
De acordo com informações da prefeitura, o decreto faz parte do planejamento municipal de Proteção e Defesa Civil e visa organizar a realocação de famílias que vivem em áreas classificadas como de risco alto ou muito alto. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Município.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) foi autorizada a indicar diretamente os beneficiários por meio de uma demanda fechada. Com essa nova abordagem, famílias que perderam suas residências em desastres naturais ou que habitam em áreas de risco, conforme mapeado pela Defesa Civil, poderão ocupar até 20% das unidades habitacionais em cada novo empreendimento do Minha Casa, Minha Vida na cidade.
Essas famílias não precisarão seguir o procedimento padrão de classificação na fila geral para o déficit habitacional, conforme as regras estabelecidas no decreto, o que deve acelerar o processo de reassentamento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O levantamento técnico que respaldou a criação do decreto identificou 21 setores de risco em Vitória da Conquista, classificados de SR 01 a SR 21. Essas áreas concentram moradores expostos a riscos relacionados a alagamentos, enxurradas e instabilidade de encostas, especialmente durante o período chuvoso.
Além disso, o decreto introduz a chamada “Cláusula de Congelamento e Demolição”. De acordo com essa regra, a entrega definitiva das chaves da nova unidade habitacional dependerá da demolição ou inutilização da antiga casa localizada em área de risco.
Após a remoção da família, a prefeitura se compromete a adotar medidas para evitar novas ocupações nos locais desocupados. Entre as ações previstas, estão a proibição da emissão de novas licenças de construção, o bloqueio de novas ligações de água e energia elétrica e o cercamento e sinalização das áreas.
Os terrenos que forem liberados também deverão ser integrados a iniciativas de recuperação ambiental, podendo ser transformados em parques lineares, áreas verdes ou receber replantio de vegetação.
A nova política habitacional será articulada com medidas de prevenção e mitigação de danos em áreas vulneráveis. O decreto é parte de um planejamento mais amplo, que inclui obras estruturais em locais sensíveis do município. Entre as intervenções mencionadas está a melhoria da infraestrutura de drenagem pluvial no loteamento Panorama, uma das ações realizadas para reduzir os impactos das fortes chuvas.
Com essa regulamentação, a administração municipal busca estabelecer critérios claros para a retirada preventiva de famílias de áreas de risco, assegurando o reassentamento em unidades habitacionais do programa federal e implementando medidas para evitar a reocupação dos imóveis e terrenos desativados.
