Washington usou o caso Odebrecht para justificar tarifas sobre produtos brasileiros. Relatório dos EUA aponta falhas anticorrupção do Brasil como ameaça ao comércio bilateral.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou um documento que menciona a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou provas da Odebrecht. Essa decisão é considerada um fator relevante para classificar as práticas anticorrupção do Brasil como prejudiciais ao comércio norte-americano.
O relatório faz parte de uma investigação fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e sugere a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. O governo dos EUA argumenta que o Brasil não tem conseguido manter um nível sustentável de aplicação de leis contra o suborno e a corrupção.
Segundo o texto, a decisão de setembro de 2023, que anulou provas obtidas no acordo de leniência da construtora Odebrecht dentro da Operação Lava Jato, resultou na anulação de mais de cem casos no país. Isso gerou incerteza jurídica para entidades econômicas.
Além das questões judiciais, o documento destaca que o Brasil retrocedeu em normas globais de transparência. A investigação menciona que, em 2024 e 2025, o país obteve pontuações baixas no Índice de Percepção da Corrupção, elaborado pela Transparência Internacional. Para os investigadores americanos, a ausência de punições adequadas permite que empresas locais operem com vantagens indevidas, prejudicando empresas dos EUA que estão sujeitas a legislações mais rigorosas contra práticas de corrupção no exterior.
A investigação do USTR também abrange outras áreas, como barreiras ao mercado de etanol, proteção de propriedade intelectual, desmatamento ilegal e políticas de pagamentos eletrônicos que favorecem o sistema Pix em detrimento das empresas americanas.
Como resposta a essas práticas, o Representante Comercial dos Estados Unidos propõe a imposição de tarifas adicionais de 25% sobre todos os bens provenientes do Brasil, exceto para materiais informativos e insumos que não possuam produção nos EUA. O governo americano abriu um período para comentários públicos sobre essa medida, que se estenderá até julho, quando será realizada uma audiência pública para discutir a implementação das sobretaxas.
