Crime organizado no Brasil: o Palácio do Planalto declarou, na última sexta-feira (29 de maio), que apenas o Estado brasileiro determina como as organizações criminosas são enquadradas e combatidas dentro do território nacional.
Crime organizado no Brasil: Planalto reage a classificação dos EUA
Em nota oficial, o governo respondeu à decisão dos Estados Unidos de rotular facções narcotraficantes como entidades terroristas. Segundo o Planalto, a medida norte-americana pode comprometer a cooperação policial, a economia e o sistema financeiro brasileiro, atingindo inclusive inovações como o Pix.
“Medidas unilaterais, não negociadas, podem reduzir o intercâmbio de informações entre forças de segurança, afetar a vida de inocentes e colocar em risco instrumentos como o Pix”, registra o comunicado. Autoridades norte-americanas chegaram a investigar o sistema de pagamentos instantâneos sob a alegação de concorrência desleal, o que, de acordo com o governo, fere interesses externos.
A manifestação também diferencia o modus operandi das facções locais – voltadas ao lucro por meio do tráfico de drogas e armas – do terrorismo internacional motivado por causas ideológicas, políticas ou religiosas. O texto cita que o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e milícias impõem terror nas comunidades, mas ressalta que isso “não deve ser confundido” com o terrorismo praticado por grupos estrangeiros.
Especialistas alertam que a nova classificação dos EUA pode abrir brecha para pressões ou intervenções sobre a soberania nacional. Reportagem da agência Reuters destaca que Washington poderá aplicar sanções financeiras a alvos brasileiros tidos como terroristas, bloqueando bens e transações internacionais.
O Planalto também criticou integrantes da família Bolsonaro por buscarem apoio externo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, reuniu-se recentemente com o ex-presidente Donald Trump e pediu que Washington enquadre grupos criminosos brasileiros como terroristas. Para o governo, trata-se de “interferência estrangeira” estimulada por “falsos patriotas” que estariam politizando a segurança pública.
No comunicado, o Executivo recorda a aprovação de lei que eleva as penas contra facções e milícias para até 80 anos de prisão, a sanção mais rigorosa da legislação nacional. Além disso, menciona o programa “Brasil contra o Crime Organizado”, que mira desde os combatentes de rua até o chamado “andar de cima” das organizações.
A nota conclui que a segurança dos brasileiros “é assunto interno” e que qualquer cooperação internacional deve respeitar a legislação e os interesses do país.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
