CPMI do INSS adia depoimentos após ausência de convocados A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, na última segunda-feira (9 de março), três oitivas previstas, após os convocados comunicarem que não compareceriam.
Entenda quem faltou e os motivos apresentados
Deveriam depor Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa; Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado; e Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev. As defesas de Leila e Azevedo sustentaram que os clientes se ausentariam por entenderem que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, também alcançaria os requerimentos de convocação aprovados pela CPMI.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), discordou dessa interpretação. Segundo ele, a liminar de Dino restringe-se exclusivamente à quebra de sigilos, não interferindo nas convocações. Com isso, Viana remarcou os depoimentos de Leila e Azevedo para 12 de março.
Presidente da Dataprev justificou ausência por exames médicos
Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção já havia comparecido à CPMI na semana anterior, quando a sessão foi suspensa em razão de problemas de saúde do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Assumpção informou que realizaria exames médicos agendados e teve a nova oitiva reagendada para 23 de março.
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Possível condução coercitiva e cronograma da comissão
Diante das ausências, Carlos Viana abriu reunião de debates internos e declarou que poderá solicitar condução coercitiva caso os convocados voltem a faltar. A CPMI tem encerramento previsto para 26 de março, data-limite caso não haja prorrogação. O relatório final de Alfredo Gaspar deve ser lido em 23 de março.
Mais detalhes sobre a tramitação de comissões parlamentares podem ser consultados no portal do Senado Federal, considerado referência em transparência legislativa (www12.senado.leg.br/noticias).
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
