CPMI do INSS é encerrada sem relatório final após rejeição
CPMI do INSS foi oficialmente encerrada depois de sete meses de trabalho, sem que um relatório final fosse aprovado pelo colegiado. Por 19 votos a 12, a maioria dos parlamentares rejeitou o parecer apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o que levou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a dar por concluídos os trabalhos sem submeter à votação o texto alternativo elaborado pela base governista.
Relatório de Gaspar rejeitado
Com mais de 4 mil páginas, o documento derrubado recomendava o indiciamento de 216 pessoas. Entre os nomes citados estavam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, apontado como beneficiário de repasses do lobista conhecido como “Careca do INSS”, Antônio Carlos Camilo Antunes. O relator também listava ex-ministros, ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social, parlamentares e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Logo após o resultado, Carlos Viana informou que cópias do parecer rejeitado serão encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a outras autoridades competentes. Segundo ele, as investigações “não se encerram com a CPMI” e poderão prosseguir nos órgãos de controle.
Base governista fica sem voz na comissão
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou questão de ordem para que o relatório alternativo fosse lido e apreciado, mas o pedido não foi aceito. Sem a indicação de um relator para o texto, a proposta governista não chegou a ser debatida. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que levará o documento à Polícia Federal.
O relatório alternativo pedia o indiciamento de 201 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto descrevia o ex-chefe do Executivo como “comandante” de suposta organização criminosa responsável por fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também figurava entre os alvos, sob acusação de integrar o mesmo esquema.
Alcance da investigação
Instalada em agosto de 2025, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito se dedicou inicialmente a apurar descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. Ao longo dos depoimentos, o foco se ampliou para supostas ligações do Banco Master com a oferta irregular de empréstimos consignados. Nas últimas semanas, a CPMI enfrentou críticas por ter divulgado mensagens privadas extraídas de celulares de Daniel Vorcaro, material apreendido pela Polícia Federal com autorização do ministro André Mendonça, do STF.
A sessão final da CPMI, realizada entre a manhã de sexta-feira (27) e a madrugada de sábado (28 de março de 2026), marcou o limite imposto pelo Supremo Tribunal Federal. Um dia antes, a Corte negara pedido de prorrogação, determinando que o colegiado encerrasse suas atividades na data estipulada.
Próximos passos
Com o fim da comissão, cabe agora ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal avaliar o material colhido e decidir sobre eventuais denúncias ou arquivamentos. Parlamentares favoráveis à continuidade das apurações insistem que o volume de provas reunidas reforça a necessidade de atuação dos órgãos judiciais.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
