O CSMPF registrou placar de 3 a 0 contra o afastamento do PGR Paulo Gonet. Em outra votação, 2 a 1 favoreceu arquivar o aprofundamento da apuração após representação que citou dados do celular de Daniel Vorcaro.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) tem, até o momento, placar de 3 a 0 contra o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos casos relacionados ao Banco Master. Em outra votação, sobre o aprofundamento da apuração da conduta do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), o placar está em 2 a 1 a favor do arquivamento.
O julgamento teve início a partir de uma representação apresentada por um partido político, depois da divulgação de elementos extraídos pela Polícia Federal do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O CSMPF aprecia duas questões distintas sobre o caso.
Questões em análise
- 1ª – se as relações e contatos atribuídos a Gonet com pessoas ligadas ao Banco Master configuram impedimento, suspeição ou incompatibilidade que justifique afastá‑lo dos procedimentos relacionados ao banco;
- 2ª – se o material reunido contém elementos suficientes para aprofundar a apuração sobre a própria conduta do procurador‑geral da República.
Itens examinados
- Mensagens em que o advogado Ciro Soares atribui falas e iniciativas a Gonet;
- Uma breve ligação entre o procurador‑geral e Daniel Vorcaro;
- Referências à possível participação do filho do PGR, Pedro Gonet, em um evento em Londres;
- Anotações do banqueiro sobre tentativas de interlocução com autoridades;
- Atuação funcional de Gonet nos processos do Master, inclusive manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade de relatório policial.
Votos registrados
- Francisco de Assis Vieira Sanseverino – relator: votou contra o afastamento de Gonet e pelo arquivamento da apuração;
- Janice Agostinho Barreto Ascari – subprocuradora‑geral: rejeitou o afastamento genérico, mas votou pela designação de um subprocurador para colher informações preliminares;
- Celso de Albuquerque Silva – subprocurador‑geral: acompanhou o relator nos dois pontos, votando contra o afastamento e pelo arquivamento.
Três dos nove integrantes que participam do julgamento já apresentaram seus votos; outros seis ainda precisam se manifestar. Os nomes que ainda devem votar são listados na pauta e incluídos na sessão presidida por Nicolao Dino, que substituirá o procurador‑geral na condução porque Gonet não participa da sessão que examina sua própria atuação.
“Não se podem analisar frases ou troca de mensagens de forma isolada ou descontextualizada”, afirmou o relator Francisco de Assis Vieira Sanseverino, ao argumentar que isso poderia criar uma “situação artificial e que não corresponde à realidade dos fatos”.
“Não há elementos suficientes, neste momento, para reconhecer impedimento ou suspeição e afastar, de ofício e de modo geral, o procurador‑geral da República de sua atuação funcional ou da representação do Ministério Público Federal em todos os atos e procedimentos relativos ao Banco Master”, afirmou a subprocuradora Janice, ao defender a coleta de informações preliminares, preservada a autonomia funcional.
Com o placar em 3 a 0, a sessão entrou em intervalo. A expectativa é que a situação de Gonet volte à análise do CSMPF ainda na tarde desta sexta‑feira. Entre as informações já publicadas constam registros de que Daniel Vorcaro e o procurador‑geral participaram de uma confraternização com charutos e uísque em Londres, em abril de 2024, fatos que também integram o conjunto de elementos sob exame pela Polícia Federal.
