Câmara e Senado fazem, de 31/8 a 3/9, semana de esforço concentrado para votar cinco propostas do governo. Em pauta estão a PEC que altera a escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
Câmara e Senado iniciam, nesta segunda-feira, 31, a última semana de esforço concentrado antes das eleições, com agenda voltada a pautas prioritárias do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O calendário foi definido após reunião do presidente da República com os chefes do Legislativo, que indicaram como prioridades cinco propostas a serem analisadas entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Prioridades definidas
- PEC do fim da escala 6×1 — proposta que reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal máxima, estabelece dois dias de repouso remunerado e proíbe redução salarial.
- PEC da Segurança Pública — texto que pretende constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública e ampliar instrumentos de integração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios.
- MP 1.357/2026 (a chamada “MP das Blusinhas”) — medida provisória que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
- Marco Legal dos Minerais Críticos — proposta incluída entre as prioridades do encontro.
- Regime especial de tributação para data centers — também listado como assunto prioritário para deliberação.
Depois do encontro, um dos principais recados foi a definição de prazo e esforço concentrado para tentar concluir essas votações antes do pleito. O calendário prevê sessões deliberativas na Câmara de segunda a quinta-feira, e a lista oficial reúne mais de 20 proposições, com possibilidade de alterações no decorrer da semana.
“Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana (de votação) que teremos antes das eleições”
— afirmou Davi Alcolumbre após a reunião.
A primeira prioridade com caminho mais definido é a Medida Provisória 1.357/2026. Para manter a vigência da MP, é preciso que o Congresso aprove o texto até 8 de setembro; se não for aprovada, a cobrança do imposto voltará no dia seguinte. A comissão mista que vai analisar a MP foi instalada após impasse na semana anterior: o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) assumiu a presidência da comissão na sexta-feira, 28, e a senadora Leila Barros (PDT-DF) ficou com a relatoria.
Leila Barros pretende apresentar e votar seu parecer na segunda-feira, 31, e informou que é favorável à proposta do governo, mas vai analisar durante o fim de semana as 112 emendas apresentadas ao texto. Se a comissão concluir a votação, a intenção é levar a MP ao plenário da Câmara na terça-feira e, na sequência, ao Senado. A Câmara já incluiu oficialmente a MP na pauta prevista para segunda-feira e registrou 8 de setembro como prazo final de vigência.
“Essa medida provisória não vai caducar”
— disse Alcolumbre, assumindo o compromisso de que o texto passará pela comissão, pelo plenário da Câmara e logo em seguida será analisado pelo Senado.
No Senado, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1, terá tramitação acelerada. O relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, em 27 de agosto, parecer favorável e rejeitou as 12 emendas protocoladas, preservando a versão aprovada pela Câmara. A expectativa é votar o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 2. Se aprovado na CCJ, o texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos em cada turno.
Outra prioridade é a PEC da Segurança Pública. A proposta foi encaminhada à CCJ em 21 de agosto e recebeu relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que já apresentou relatório favorável ao substitutivo aprovado pela Câmara. O relator rejeitou inicialmente quatro emendas; posteriormente, novas sugestões foram apresentadas e encaminhadas para sua análise.
O calendário apertado coloca essas propostas no centro do debate legislativo na última semana de trabalho antes das eleições, com impacto político e econômico dependendo dos resultados das votações previstas.
