Congresso Nacional entra na reta final dos trabalhos de 2025
Congresso Nacional entra na reta final dos trabalhos de 2025, concentrando esforços na promulgação de emendas e na análise de projetos que afetam diretamente a economia, a segurança pública e os direitos dos servidores.
Isenção de IPVA para veículos antigos será promulgada
Em 9 de dezembro, parlamentares realizarão sessão solene para promulgar a PEC 72/23, que estende a imunidade do IPVA a veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida padroniza o benefício já existente em alguns estados e deve aliviar o orçamento de proprietários de baixa renda.
Câmara debate segurança pública e valorização de servidores da educação
No mesmo dia, a Câmara dos Deputados receberá o parecer do relator Mendonça Filho sobre a PEC 18/25 da Segurança Pública. O texto limita atos do CNJ que interfiram em prerrogativas legislativas e transforma o Conselho Nacional de Segurança Pública em órgão consultivo.
Embora não haja sessões deliberativas no plenário, comissões permanentes seguem ativas. Na CCJ, o deputado Danilo Forte deve apresentar relatório ao PL 2531/21, que cria piso salarial nacional para funcionários da educação básica não docentes, fixado em 75 % do valor pago a professores.
Planos para educação, transporte por aplicativo e direitos trabalhistas
Em colegiados especiais, o PL 2614/24 – que traça o novo Plano Nacional de Educação para 2024-2034 – e o PLP 152/25 – responsável por regulamentar motoristas e entregadores de aplicativos — aguardam votação dos relatórios de Moses Rodrigues e Augusto Coutinho, respectivamente. Este último fixa jornada mínima, tempo de conexão e contrato escrito entre plataformas e trabalhadores.
Escândalo Banco Master mobiliza comissões
As comissões de Finanças e Tributação, Previdência e Defesa do Consumidor promoverão audiências conjuntas para apurar suspeitas de fraude de até R$ 12 bilhões envolvendo o Banco Master e possíveis impactos na Rioprevidência. Representantes do BC, do Ministério da Fazenda e da CVM participarão dos debates, conforme noticiado pela Agência Senado.
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Conselho de Ética analisa denúncias contra deputados
O Conselho de Ética ouvirá testemunhas nos processos contra Marcos Pollon, Marcel Van Hattem e Zé Trovão. Também deve votar o parecer do deputado Fernando Rodolfo sobre a representação do partido Novo contra Lindbergh Farias.
Senado discute marco temporal indígena e benefícios a servidores
No Senado, a pauta é liderada pela PEC 48/23, que fixa 5 de outubro de 1988 como marco temporal para reconhecimento de terras indígenas. O relator na CCJ, Esperidião Amin, apresentou parecer favorável, enquanto o Supremo Tribunal Federal prepara julgamento sobre o tema.
Outra proposta em destaque é a PEC 169/19, que autoriza acumulação remunerada de cargo de professor com outra função pública. Os senadores ainda analisarão urgência para o PLP 143/20, permitindo pagamento retroativo de adicionais como anuênios e licenças a servidores de entes que decretaram calamidade durante a pandemia de covid-19.
CPI do Crime Organizado e agenda ambiental
A CPI que investiga o crime organizado ouvirá o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre ações federais de combate às facções. Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aguarda confirmação da ministra Marina Silva para explicar proposta que lista espécies exóticas invasoras e deliberar relatório sobre o Programa Nacional de Reforma Agrária.
Com votações concentradas em PECs tributárias, segurança pública e direitos trabalhistas, o Congresso Nacional tenta esgotar a pauta antes do recesso, marcando um dos períodos mais intensos de 2025. Para seguir acompanhando decisões que afetam diretamente a sociedade, confira a editoria de Política do Giro pela Bahia.
Crédito da imagem: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Brasil
