O Senado aprovou em dois turnos por 75 votos a 1 a PEC que encerra a rotina 6×1. Sem alterações da Câmara, o texto seguirá para promulgação conjunta sem necessidade de sanção presidencial; data será definida.
O Congresso Nacional concluiu na noite de quarta-feira (14) a aprovação da proposta conhecida como PEC do Fim da Escala 6×1. O Senado votou o texto em dois turnos no mesmo dia e, sem alterações de mérito em relação ao que havia saído da Câmara, a proposta seguirá para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. A data da cerimônia de promulgação ainda será definida.
No primeiro turno de votação no Senado, o placar foi de 75 votos favoráveis, 1 contrário e nenhuma abstenção. O mesmo resultado se repetiu no segundo turno. A proposta precisava de ao menos 49 votos favoráveis em cada etapa para ser aprovada.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articulou a pauta com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e apresentou o requerimento de calendário especial que acelerou a tramitação. O mecanismo, aprovado em votação simbólica, abreviou prazos regimentais e dispensou o intervalo entre os dois turnos de votação.
“Com o calendário especial, esperamos votar o primeiro e o segundo turnos, sem interstício, ainda hoje”
A proposta é a PEC 221/2019. Ela reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A conclusão da votação ocorreu na reta final da disputa presidencial; o segundo turno das eleições está marcado para 25 de outubro.
O texto aprovado prevê transição gradual para a nova jornada: dois meses após a publicação da emenda constitucional, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas passará a vigorar 14 meses após a publicação.
Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam preservados os dois dias de descanso remunerado. A PEC também permite a compensação do repouso por meio de negociação coletiva, desde que a média mensal assegure duas folgas por semana e, em média, pelo menos um dia de descanso a cada sete.
Relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM), a proposta havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro. A primeira votação em plenário ocorreu depois de uma sequência de cinco sessões de discussão iniciadas na semana anterior.
Uma lei complementar deverá estabelecer regras específicas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
