Congresso aprova crédito de R$ 42 bilhões para Previdência e Bolsa Família
Congresso aprova crédito de R$ 42 bilhões em sessão conjunta que destinou recursos suplementares à Seguridade Social e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A medida, votada na última quinta-feira (27 de novembro), garante o pagamento de benefícios previdenciários e do Programa Bolsa Família até o fim do exercício financeiro.
Divisão dos recursos e impacto orçamentário
Do total de R$ 42,2 bilhões autorizados pelo PLN 14/2025, 52% serão aplicados na Seguridade Social, enquanto 47% reforçarão a folha de pagamento do Bolsa Família e outras ações de assistência social. O governo afirma que, sem o crédito adicional, compromissos já assumidos ficariam descobertos.
O projeto autoriza ainda que parte dos recursos provenha de operações de crédito internas. De acordo com dados do Tesouro Nacional, a dívida pública federal ultrapassa R$ 8,2 trilhões e poderá crescer após a emissão de títulos necessários para viabilizar a suplementação.
Expansão de vagas no MEC e reajustes salariais
Na mesma sessão, parlamentares aprovaram o PLN 31/2025, que cria 8,6 mil cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). O texto também institui funções comissionadas e ajustes salariais para as forças de segurança do Distrito Federal e servidores do Superior Tribunal de Justiça.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) comemorou a decisão, afirmando que a medida “valoriza a segurança e a população da capital”. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o dispositivo que permite ao Executivo incorporar, por decreto, R$ 12 bilhões em operações de crédito ao orçamento do Bolsa Família, classificando a autorização como “cheque em branco”.
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Debate político e próximos passos
O Palácio do Planalto sustenta que a agilidade para suplementar o orçamento é fundamental para evitar atrasos em pagamentos a aposentados e famílias em situação de vulnerabilidade. A oposição, contudo, alerta para o risco de aumento da dívida sem supervisão do Legislativo.
Com a aprovação nos plenários da Câmara e do Senado, os textos seguem para sanção presidencial. O governo deve regulamentar, por decreto, a liberação efetiva dos recursos nos próximos dias.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
