Na CREDN, deputados aprovaram nesta quarta (11) projeto que identifica Hamas e Hezbollah como organizações terroristas e prevê sanções políticas e econômicas. A medida ainda precisa passar por outras etapas da Câmara.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica o Hamas, movimento palestino que controla a Faixa de Gaza, e o Hezbollah, organização política e armada libanesa, como grupos terroristas. A proposta também prevê sanções políticas e econômicas contra as duas organizações.
O Projeto de Lei 4894/2023 foi apresentado em 2023 pelo então deputado federal Abilio Brunini (PL). A aprovação na comissão representa uma etapa da tramitação legislativa e não altera, por si só, a classificação adotada pelo governo brasileiro em relação ao Hamas e ao Hezbollah.
A relatora do texto, deputada Carla Dickson (PL), defendeu a iniciativa como uma forma de ampliar mecanismos de repressão a atividades consideradas criminosas, com foco no financiamento e no recrutamento de integrantes das organizações apontadas no projeto.
“A classificação nominal dessas organizações proporciona referência legal objetiva para sua identificação, assim como para a repressão ao financiamento, ao recrutamento e às demais condutas criminosas relacionadas a essas entidades, que tantos males causam”
A declaração foi feita durante a sessão em que o projeto foi analisado pela comissão.
Atualmente, o governo brasileiro não reconhece oficialmente o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas. Segundo o texto aprovado em comissão, essa posição está relacionada à prática histórica do país de seguir as designações e sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que não incluiu os dois grupos em seus regimes de sanções contra o terrorismo.
O entendimento brasileiro é diferente daquele adotado por países como os Estados Unidos, que classificam tanto o Hamas quanto o Hezbollah como organizações terroristas. No Conselho de Segurança da ONU, segundo o conteúdo do projeto, não houve consenso para incluir essas organizações nas listas de sanções relacionadas ao terrorismo.
Entre os grupos que já estão sujeitos a regimes de sanções do Conselho de Segurança constam a Al-Qaeda e o Estado Islâmico (ISIS). O Boko Haram, organização jihadista que atua principalmente na Nigéria e em países vizinhos, também tem integrantes e entidades associadas submetidos a sanções internacionais, conforme mencionado na tramitação do projeto.
A proposta aprovada pela CREDN busca estabelecer uma classificação específica para Hamas e Hezbollah na legislação brasileira, acompanhada de medidas políticas e econômicas. Mesmo com a aprovação na comissão, o texto ainda depende das demais etapas do processo legislativo no Congresso Nacional e do cumprimento das exigências constitucionais aplicáveis para produzir efeitos legais e alterar a legislação federal.
