O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do processo licitatório para a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, em Conceição do Coité, na região do Sisal.
A decisão cautelar atinge a gestão do prefeito Marcelo Araújo (União Brasil) e foi tomada após denúncia apresentada pela empresa E-Parking Estacionamentos Ltda., que apontou supostas irregularidades no julgamento das propostas.
Segundo os autos, a empresa G2 Empreendimentos e Logística Ltda. foi declarada vencedora do certame, mas a viabilidade econômica da proposta foi questionada. Um parecer técnico elaborado por uma consultoria contratada pela própria prefeitura indicou que os valores apresentados pela G2 seriam insuficientes para cobrir os custos mínimos da operação, caracterizando a proposta como “inexequível”.
Ainda conforme a denúncia, a Comissão Permanente de Licitação (CPL), presidida por Betânea Leão de Oliveira, teria desconsiderado a análise técnica e mantido o resultado da licitação com base em critérios considerados subjetivos.
Com a decisão do TCM, todos os atos relacionados ao certame ficam suspensos, incluindo a homologação do resultado e a eventual assinatura de contrato.
O prefeito, a presidência da CPL e a empresa vencedora terão prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos e justificativas ao tribunal.
