CCJ do Senado aprova Jorge Messias para vaga no STF por 16 a 11 CCJ do Senado aprovou, na última quarta-feira (29 de abril de 2026), a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), com 16 votos favoráveis e 11 contrários, remetendo o nome do advogado-geral da União ao plenário.
CCJ do Senado aprova Jorge Messias para vaga no STF por 16 a 11
A Comissão de Constituição e Justiça também referendou um pedido de urgência, permitindo que a votação em plenário ocorra ainda no mesmo dia, conforme informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para ser confirmado ministro, Messias precisará de pelo menos 41 dos 81 votos possíveis.
A sabatina começou por volta das 9h, com os senadores alternando perguntas de base governista e oposição. O painel de votação foi aberto logo após o meio-dia e encerrado perto das 18h. Durante a arguição, o indicado defendeu que o STF mantenha autocontenção em temas que dividem a sociedade e permaneça “aberto permanentemente ao aperfeiçoamento”.
Messias, de 46 anos, declarou-se evangélico, mas ressaltou seu compromisso com o Estado laico. “Uma laicidade clara, porém colaborativa, que fomente o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, afirmou.
Questionado sobre conflitos fundiários, o advogado-geral da União apontou a conciliação como melhor caminho para pacificar disputas por terra. Sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas, reiterou que não transigirá em relação ao que a Constituição estabelece, mas defendeu justa indenização aos proprietários rurais afetados.
Na pauta de costumes, Messias declarou ser contrário ao aborto e afastou a possibilidade de ativismo judicial nessa matéria, lembrando que a decisão cabe ao Congresso Nacional. “Não haverá da minha parte qualquer ação, de ativismo em relação ao tema”, disse.
Sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o indicado informou que a Advocacia-Geral da União ingressou com 26 ações de reparação, recuperando R$ 26 milhões para cobrir danos ao patrimônio público.
Messias ocupará a vaga aberta pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida em outubro de 2025. A indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciada há cerca de cinco meses e formalizada no Senado no início de abril.
Segundo dados do portal do Senado Federal, a última aprovação de um ministro do STF com idade semelhante ocorreu em 2021, quando André Mendonça, então também advogado-geral da União, foi chancelado aos 48 anos.
O plenário deverá decidir nas próximas horas se Jorge Messias se tornará o novo ministro do Supremo. Caso aprovado, ele será o 12.º integrante da Corte.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
